Entidade estima redução de aproximadamente R$ 530 milhões no financiamento esportivo e afirma que mudança poderá comprometer a preparação do Brasil para os Jogos Olímpicos de Los Angeles, em 2028.
O Comitê Olímpico do Brasil (COB) afirma que a versão da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública aprovada pela Câmara dos Deputados poderá retirar aproximadamente R$ 530 milhões do orçamento destinado ao esporte brasileiro.
De acordo com a entidade, a mudança atingirá o financiamento de organizações esportivas, projetos de formação e programas de preparação de atletas. O COB também alerta para possíveis prejuízos ao desempenho do Brasil nos Jogos Olímpicos de Los Angeles, em 2028.
Representantes do comitê viajaram a Brasília para tentar convencer senadores a modificar o texto. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira (2).
O esporte brasileiro busca apoio para a aprovação de emendas que alterem a origem dos recursos destinados à segurança pública. As entidades não se posicionam contra a PEC, mas defendem que o financiamento dos fundos de segurança e do sistema penitenciário não seja feito com a retirada de dinheiro atualmente reservado ao esporte.
PEC muda distribuição de recursos arrecadados com bets
O ponto questionado pelo COB estabelece uma mudança na destinação dos recursos provenientes das empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets.
Pelo texto aprovado na Câmara, 30% dos valores considerados após o pagamento de prêmios, impostos e despesas das operadoras deixariam de ser enviados ao Conselho Nacional dos Comitês Esportivos (CNCE).
O dinheiro passaria a ser direcionado ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
O CNCE reúne organizações responsáveis por diferentes segmentos do esporte nacional. Entre seus integrantes estão o Comitê Olímpico do Brasil e o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
Na avaliação do COB, a alteração poderá afetar não apenas o esporte de alto rendimento, mas também competições juvenis, programas de desenvolvimento, formação de novos atletas e atividades realizadas em diferentes regiões do país.
Entidade estima impacto de R$ 530 milhões no esporte
O cálculo apresentado pelo Comitê Olímpico indica que a mudança poderá retirar aproximadamente R$ 530 milhões do sistema esportivo brasileiro.
Esse valor não seria destinado exclusivamente ao COB. Os recursos são distribuídos entre diferentes organizações vinculadas ao Conselho Nacional dos Comitês Esportivos e ajudam a financiar competições, equipes, projetos de base, treinamentos e estruturas de apoio.
O presidente do COB, Marco La Porta, estima que o impacto direto sobre o Comitê Olímpico poderá chegar a R$ 40 milhões.
Segundo ele, esse valor é equivalente ao orçamento necessário para a realização dos Jogos da Juventude. Em suas fases iniciais, a competição envolve cerca de 2 milhões de jovens em diferentes partes do Brasil.
A preocupação do comitê é que a redução aconteça em um momento decisivo do ciclo olímpico, quando atletas e confederações intensificam o planejamento para as competições classificatórias e para os Jogos de Los Angeles.
Preparação para Los Angeles 2028 pode ser afetada
A delegação brasileira está no meio do ciclo de preparação para os Jogos Olímpicos de 2028. Nesse período, as entidades esportivas organizam calendários de treinamento, participação em torneios internacionais, contratação de equipes técnicas e programas de acompanhamento dos atletas.
O ex-jogador de vôlei de praia Emanuel Rego, campeão olímpico em Atenas, em 2004, e atual diretor-geral do COB, afirma que uma redução orçamentária prevista para 2027 poderá atingir diretamente esse planejamento.
A preparação olímpica é realizada ao longo de vários anos e não se limita aos meses que antecedem os Jogos. Atletas precisam participar de competições nacionais e internacionais, acumular pontos nos sistemas classificatórios e manter equipes multidisciplinares.
Os recursos também são utilizados em passagens, hospedagens, equipamentos, instalações, avaliações médicas, fisioterapia, nutrição, psicologia e apoio técnico.
Para o COB, uma alteração significativa no orçamento durante o ciclo pode obrigar confederações e entidades a reduzir competições, rever projetos ou limitar investimentos em modalidades que dependem de financiamento institucional.
Formação de novos atletas também preocupa o COB
O possível impacto não estaria restrito aos esportistas que já integram a elite nacional. O comitê afirma que a diminuição dos recursos poderá atingir atletas com idades entre 15 e 17 anos que estão iniciando a trajetória no alto rendimento.
Esses jovens representam parte da renovação das seleções brasileiras e podem disputar competições internacionais nos próximos ciclos olímpicos.
Programas de base são responsáveis por identificar talentos, oferecer acompanhamento técnico e permitir que atletas de diferentes condições sociais permaneçam no esporte.
Sem financiamento suficiente, projetos podem ter dificuldades para custear viagens, materiais, treinadores e participação em campeonatos. Isso pode ampliar desigualdades entre modalidades e reduzir as oportunidades oferecidas a jovens de regiões mais distantes dos grandes centros.
Na avaliação de Emanuel Rego, os Jogos Olímpicos também são construídos a partir dos investimentos realizados em atletas adolescentes, mesmo quando eles ainda não estão próximos de disputar uma edição do evento.
COB busca mudanças no Senado
Representantes do Comitê Olímpico foram a Brasília para tentar articular alterações na proposta antes do avanço da votação no Senado.
Na segunda-feira (31), a comitiva se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. O grupo também espera conversar com o relator da PEC no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE).
O objetivo é convencer o relator e os demais parlamentares a acolherem emendas que preservem os recursos atualmente destinados ao esporte.
Como a proposta altera a Constituição, sua tramitação exige análise e votação nas duas Casas do Congresso Nacional. Mudanças realizadas pelo Senado também poderão exigir uma nova análise da Câmara, dependendo do conteúdo aprovado.
A votação na Comissão de Constituição e Justiça será uma etapa importante para definir se o dispositivo será mantido, alterado ou retirado da proposta.
Senadores apresentam alternativas para preservar recursos
Parlamentares apresentaram emendas com diferentes alternativas para evitar que o financiamento da segurança pública seja retirado da parcela destinada às entidades esportivas.
A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) propôs que os recursos destinados aos fundos de segurança sejam retirados da parcela efetivamente reservada às empresas de apostas.
A mudança deslocaria o impacto financeiro para o montante das operadoras, preservando o valor atualmente direcionado ao sistema esportivo.
Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o senador Humberto Costa (PT-PE) sugeriram a retirada do trecho que permite utilizar recursos do esporte para financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
O COB e outras entidades envolvidas na mobilização defendem que o relator Rogério Carvalho incorpore uma dessas alternativas ao parecer.
A intenção é garantir novas fontes de financiamento para a segurança pública sem reduzir as verbas utilizadas por comitês, confederações, competições e programas de desenvolvimento esportivo.
Entidades dizem apoiar fortalecimento da segurança pública
O presidente do COB afirma que a entidade reconhece a importância da PEC e não é contrária ao fortalecimento das políticas de segurança pública.
A divergência está na origem dos recursos escolhidos para financiar os fundos. Para Marco La Porta, não seria adequado retirar dinheiro do esporte para custear uma política voltada à segurança, uma vez que projetos esportivos também podem exercer um papel social e preventivo.
Atividades esportivas oferecem convivência comunitária, oportunidades de formação e alternativas de desenvolvimento para crianças e adolescentes. Embora não substituam políticas de segurança, podem integrar estratégias de prevenção social.
O argumento do COB é que segurança e esporte não deveriam disputar os mesmos recursos, especialmente quando ambos possuem importância para a população.
As entidades defendem que o Congresso encontre uma fonte alternativa dentro da própria arrecadação das apostas ou em outras receitas previstas na proposta.
Jogos da Juventude podem perder o equivalente a um orçamento anual
O impacto direto estimado em R$ 40 milhões para o COB foi comparado ao custo de realização dos Jogos da Juventude, uma das principais competições nacionais voltadas à formação de atletas.
O evento reúne estudantes e jovens competidores de diferentes estados e funciona como uma porta de entrada para o esporte de alto rendimento.
Antes da etapa nacional, as fases locais e regionais mobilizam aproximadamente 2 milhões de participantes. Parte dos atletas revelados nessas disputas segue para clubes, seleções de base e competições internacionais.
Uma redução equivalente ao orçamento do evento poderá exigir cortes, mudanças de formato ou diminuição de investimentos em outras atividades mantidas pelo comitê.
O COB ainda não detalhou quais projetos seriam diretamente afetados caso a PEC seja aprovada sem alterações. A entidade, entretanto, alerta que uma perda dessa dimensão exigiria a revisão do planejamento financeiro e esportivo.
Recursos das apostas são disputados por diferentes setores
A regulamentação das apostas esportivas criou uma nova fonte de arrecadação e estabeleceu a divisão de parte dos valores entre diferentes áreas.
O crescimento do mercado também ampliou a disputa pela destinação desses recursos. Segurança pública, esporte, educação e outras políticas buscam garantir participação na receita gerada pelas operadoras.
No caso da PEC da Segurança Pública, a proposta pretende fortalecer o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
O FNSP financia ações, equipamentos e projetos relacionados às forças e às políticas de segurança. O Funpen é utilizado para apoiar o sistema penitenciário e ações ligadas à execução penal.
O debate no Senado será sobre como reforçar esses fundos sem enfraquecer outras áreas que já contam com parcelas da arrecadação das bets.
PEC será analisada pela CCJ do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça deverá analisar a admissibilidade e o conteúdo da proposta nesta quarta-feira.
O relator Rogério Carvalho poderá manter o texto aprovado pela Câmara ou acolher total ou parcialmente as emendas apresentadas pelos senadores.
Caso a previsão de transferência dos recursos do esporte seja mantida, o COB estima que os efeitos financeiros poderão começar a aparecer em 2027, justamente no ano anterior aos Jogos Olímpicos de Los Angeles.
A votação será acompanhada por representantes do esporte olímpico e paralímpico, que continuarão pressionando por uma mudança na fonte de financiamento.
O resultado da análise na CCJ indicará se o Senado pretende preservar o modelo aprovado pelos deputados ou buscar um acordo que destine recursos à segurança sem reduzir o orçamento esportivo.
Enquanto a proposta avança, o COB sustenta que a perda de R$ 530 milhões poderá comprometer projetos atuais, a formação de novos atletas e a competitividade do Brasil nos próximos ciclos olímpicos.
