Ministros analisam primeiro a validade do relatório elaborado pela Polícia Federal por determinação de André Mendonça; sessão ocorre sob forte esquema de segurança e pode resultar na abertura ou no arquivamento de uma investigação.
O Supremo Tribunal Federal realiza nesta terça-feira, 15 de setembro, uma sessão inédita para analisar o relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e outros registros encontrados no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
Antes de discutir se o conteúdo justifica a abertura de uma investigação, o plenário deverá decidir se o relatório produzido pela PF é juridicamente válido. A Procuradoria-Geral da República pediu a anulação do documento por considerar que sua elaboração apresentou vícios desde a origem.
A sessão foi marcada para as 10h e será conduzida pelo presidente do STF, Edson Fachin, atual relator do caso. O julgamento terá transmissão pela TV Justiça e pela internet.
O tribunal chega ao julgamento publicamente dividido e em meio a uma das maiores crises internas de sua história recente. Nos bastidores, ministros protagonizaram trocas de ofícios, questionamentos sobre o acesso às provas, divergências processuais e disputas relacionadas à condução das investigações do caso Banco Master.
Plenário decidirá primeiro se relatório da PF é válido
O primeiro ponto analisado será o pedido da PGR para anular o relatório elaborado pela Polícia Federal por determinação de André Mendonça.
A Procuradoria argumenta que Mendonça solicitou o aprofundamento da apuração sem um pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF. Também questiona o fato de a medida não ter sido submetida anteriormente ao plenário do Supremo.
Para a PGR, como a apuração passou a envolver um integrante da própria Corte, a autorização deveria ter partido do colegiado. A Procuradoria também aponta possível direcionamento na elaboração do documento.
Se a maioria dos ministros reconhecer a nulidade, o STF poderá encerrar o caso sem discutir diretamente o conteúdo das mensagens atribuídas a Vorcaro.
Parte dos magistrados, entretanto, entende que os elementos já conhecidos podem ser considerados mesmo que o relatório original seja invalidado. Nessa hipótese, o plenário poderia avaliar se os dados justificam a abertura de uma nova investigação, construída a partir de outro procedimento.
A controvérsia transforma a questão processual em uma decisão com efeitos diretos sobre o destino do caso. A validade do relatório poderá definir se o plenário avançará ou não para o conteúdo das mensagens.
Fachin será responsável por abrir a votação
O rito divulgado pelo STF estabelece que Edson Fachin abrirá a sessão e realizará as saudações aos integrantes da Corte depois da leitura da ata do julgamento anterior.
Na sequência, o presidente chamará o processo e fará a leitura do relatório. A palavra será concedida à Procuradoria-Geral da República antes do início da votação.
Como relator, Fachin será o primeiro a apresentar seu entendimento. O voto poderá direcionar a discussão, principalmente por não haver consenso sobre quais questões deverão ser enfrentadas imediatamente pelo plenário.
Uma questão de ordem poderá interromper o rito a qualquer momento. Também existe a possibilidade de um ministro pedir vista, medida que suspenderia a deliberação e adiaria a conclusão.
O STF não confirmou antecipadamente se Alexandre de Moraes participará da sessão. Pelo rito da Corte, ele poderá se manifestar, mas ainda existem dúvidas sobre a possibilidade de participar da votação em um caso que trata de sua própria conduta.
A participação de Dias Toffoli também é incerta. O ministro tem se declarado impedido em processos relacionados ao Banco Master desde que deixou a relatoria das investigações.
Relatório reúne 52 registros atribuídos a Vorcaro
O documento que será analisado reúne 52 mensagens ou anotações encontradas no celular de Daniel Vorcaro e relacionadas a um número atribuído a Alexandre de Moraes.
A PF obteve os dados durante a investigação da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília.
Parte dos registros foi produzida antes da prisão de Vorcaro, ocorrida em novembro de 2025. Segundo a apuração, o ex-banqueiro demonstrou preocupação com o avanço das investigações e mencionou autoridades como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
A existência das citações, por si só, não comprova que as autoridades tenham interferido nas investigações. Também existem questionamentos sobre a natureza dos registros e se todos correspondem a mensagens efetivamente enviadas.
Moraes sustenta que a maior parte do material consiste em anotações feitas pelo próprio Vorcaro e que não foram encontradas correspondências nos diálogos extraídos do WhatsApp.
Moraes nega irregularidades e critica investigação
Em uma manifestação escrita apresentada durante a madrugada desta terça-feira, Alexandre de Moraes negou ter cometido qualquer irregularidade ou atuado em processos relacionados a Daniel Vorcaro e ao Banco Master.
O ministro classificou o relatório como ilegal, inconstitucional e sem valor probatório. Segundo sua defesa, 47 dos 52 registros encontrados no aparelho não possuem correspondência localizada nas conversas de WhatsApp, o que colocaria em dúvida se foram realmente enviados.
Moraes afirma que não pode ser responsabilizado por anotações produzidas unilateralmente por uma terceira pessoa. Também acusa André Mendonça de promover um direcionamento indevido ao determinar a elaboração do relatório sem autorização prévia do plenário e sem solicitação da PGR.
O ministro declarou ainda que jamais atuou em causas envolvendo Vorcaro ou o Banco Master. A manifestação também menciona o contrato firmado entre o banco e a Barci de Moraes Sociedade de Advogados, escritório que possui integrantes da família do magistrado entre seus sócios.
Segundo Moraes, sua esposa e seus filhos exercem regularmente a advocacia e não existe irregularidade na atuação profissional deles.
Ministros chegam divididos à sessão
As articulações realizadas antes do julgamento envolveram telefonemas, reuniões reservadas, consultas jurídicas e jantares entre integrantes da Corte.
Até a véspera da sessão, seis ministros apresentavam posições consideradas mais consolidadas nos bastidores. André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques estariam de um lado, enquanto Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin formariam o grupo mais próximo da posição de Moraes.
As posições, no entanto, somente serão oficialmente conhecidas durante a votação. Avaliações de bastidores não representam votos definitivos e podem mudar ao longo do julgamento, principalmente diante da apresentação de questões processuais.
Ministros alinhados a Mendonça defendem que a gravidade dos registros impede que o tribunal simplesmente ignore o conteúdo. Para essa ala, mesmo que existam problemas na elaboração do relatório, o STF precisaria oferecer uma resposta institucional às informações já reveladas.
Esse grupo aposta na possibilidade de Fachin propor algum tipo de apuração. Caso isso ocorra, existe a avaliação de que Cármen Lúcia poderá acompanhar o relator.
Ala próxima a Moraes deve priorizar questões processuais
Os ministros próximos à posição de Moraes devem concentrar a discussão nas chamadas preliminares, questões processuais analisadas antes do mérito.
Uma das principais teses será a nulidade do relatório por falta de autorização prévia do plenário. Também poderão ser discutidas eventuais ilicitudes na obtenção das provas e o tempo concedido aos ministros para analisar o conteúdo extraído do celular de Vorcaro.
Outro questionamento envolve a eventual participação de integrantes da Corte que possam ter sido mencionados, ainda que indiretamente, nos documentos da investigação.
Também poderá ser levantada a proposta de julgamento conjunto com questionamentos sobre a atuação de André Mendonça nos inquéritos relacionados ao Banco Master e ao INSS. Fachin, porém, já rejeitou a análise simultânea e marcou essa outra discussão para 23 de setembro.
Caso alguma dessas preliminares seja acolhida, o plenário poderá encerrar o julgamento sem decidir se existem elementos para investigar Moraes.
Dados do celular foram entregues a três ministros
Na segunda-feira, 14 de setembro, a Polícia Federal informou ter entregue cópias dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro aos gabinetes de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
O acesso poderá permitir que os ministros discutam não apenas o relatório elaborado a pedido de Mendonça, mas também o material original obtido pela corporação.
A entrega ocorreu depois de divergências sobre quais documentos deveriam ser disponibilizados previamente aos integrantes do Supremo. Ministros cobraram acesso aos arquivos para formar seus entendimentos antes da sessão.
A discussão sobre o tempo de análise poderá ser utilizada para justificar um pedido de vista ou o adiamento de parte da decisão.
Também na segunda-feira, André Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne informações sobre parte da rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.
Toffoli pode ficar fora do julgamento
Dias Toffoli indicou a colegas que poderá não participar da sessão. A discussão é um desdobramento do caso Banco Master, processo no qual o ministro tem se declarado impedido.
Toffoli reconheceu ser sócio de uma empresa que vendeu participação em um resort para um fundo relacionado a Vorcaro.
A saída dele da relatoria das investigações foi definida em fevereiro, durante uma reunião reservada dos integrantes do STF, depois de Fachin receber um relatório produzido pela Polícia Federal.
A eventual ausência reduzirá o número de ministros aptos a votar e poderá alterar o equilíbrio entre as posições existentes no plenário.
Praça dos Três Poderes terá acesso fechado
A sessão ocorre sob um esquema excepcional de segurança em Brasília. A Praça dos Três Poderes ficará fechada ao público durante o julgamento.
O policiamento será reforçado no entorno da praça, no prédio principal e no Anexo do STF. Também haverá monitoramento por drones da Polícia Militar e câmeras de segurança.
Atos e manifestações de qualquer orientação estarão proibidos dentro da Praça dos Três Poderes. Os grupos poderão permanecer apenas até a altura da Via José Sarney, em frente ao Congresso Nacional.
O trânsito na Esplanada dos Ministérios deverá permanecer liberado nos dois sentidos, mas bloqueios poderão ser realizados dependendo da movimentação de manifestantes.
O reforço policial também alcançará a Rodoviária do Plano Piloto, o Aeroporto de Brasília e a Rodoviária Interestadual. A célula de inteligência ativada para cuidar da segurança da capital durante o período eleitoral participará do monitoramento.
O Gabinete de Segurança Institucional informou que poderá instalar grades ao redor do Palácio do Planalto caso a situação exija medidas adicionais.
Celulares serão lacrados antes do acesso ao plenário
O STF também estabeleceu restrições dentro de sua sede. Advogados, jornalistas, assessores e funcionários passarão por detectores de metais e equipamentos de raio X.
O acesso ao plenário ficará limitado às pessoas autorizadas pelo cerimonial. Durante a sessão, o uso de celulares será proibido e os aparelhos serão lacrados em sacos plásticos.
Também não será permitida a entrada com alimentos ou bebidas. Manifestações dos espectadores durante o julgamento estarão proibidas.
As medidas refletem a preocupação com a repercussão política do caso e com a possibilidade de protestos durante a análise.
Julgamento poderá terminar sem decisão sobre investigação
Apesar da expectativa em torno da sessão, não há garantia de que o STF decidirá nesta terça-feira se Alexandre de Moraes será investigado.
O julgamento pode ser interrompido por uma questão de ordem, um pedido de vista ou pela decisão de analisar inicialmente apenas a validade do relatório da Polícia Federal.
Se o documento for anulado, o tribunal poderá arquivar o caso sem avançar sobre as mensagens. Outra possibilidade é reconhecer os problemas processuais, mas determinar uma nova apuração com autorização formal do plenário.
Caso o relatório seja considerado válido, os ministros deverão avaliar se os registros apresentam elementos mínimos para a abertura de uma investigação.
Uma eventual autorização para investigar não significará reconhecimento de culpa. A medida permitirá apenas o aprofundamento da apuração, com coleta de novos elementos e manifestação das partes envolvidas.
Da mesma forma, a anulação do relatório por vício processual não representará necessariamente uma conclusão sobre a autenticidade ou o conteúdo das mensagens.
Sessão expõe crise interna sem precedentes no Supremo
Além do futuro do relatório, o julgamento colocará em discussão a forma como integrantes do próprio STF podem ser investigados.
A crise envolve divergências sobre competência, limites dos poderes individuais dos ministros, acesso às provas e necessidade de autorização colegiada para medidas envolvendo membros da Corte.
O resultado poderá estabelecer um precedente sobre como o Supremo deverá agir quando investigações sob sua supervisão encontram referências a um de seus próprios integrantes.
O plenário terá de equilibrar a necessidade de apurar possíveis irregularidades com as garantias do devido processo legal e as regras de competência do tribunal.
Por isso, a decisão mais importante da sessão pode não ser imediatamente sobre Moraes ou Vorcaro, mas sobre quem pode determinar uma investigação contra um ministro do STF, em quais circunstâncias e sob qual controle institucional.
