Ação pede R$ 30 milhões por danos morais coletivos e indenizações individuais a trabalhadores; empresário nega assédio eleitoral e afirma que exerceu a liberdade de expressão.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra Luciano Hang e a Havan por suposto assédio eleitoral após um discurso do empresário a funcionários durante a inauguração de uma loja em Caldas Novas, em Goiás. O órgão pede R$ 30 milhões em indenização por dano moral coletivo, além de reparações individuais aos trabalhadores atingidos.
A ação foi ajuizada na quinta-feira (17), na Justiça do Trabalho em Goiânia. O caso envolve declarações feitas em 29 de agosto, quando o dono da rede criticou a proposta de redução da jornada de trabalho e associou o debate sobre o fim da escala 6×1 às eleições de outubro.
Para o MPT, as circunstâncias do pronunciamento e a relação de hierarquia entre o empresário e os empregados são elementos centrais da acusação. Hang nega ter orientado o voto dos funcionários e sustenta que apresentou sua opinião sobre uma proposta em discussão no país.
Discurso sobre o fim da escala 6×1 motivou a ação
A manifestação ocorreu diante de trabalhadores recém-contratados para a unidade de Caldas Novas. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Hang argumentou que a redução da jornada elevaria as despesas das empresas e poderia provocar aumento nos preços dos produtos.
Durante o discurso, o empresário afirmou que, no caso da Havan, o custo da mão de obra cresceria 15%. A estimativa foi apresentada por ele como argumento contrário à mudança na escala de trabalho.
Hang também relacionou a proposta à disputa eleitoral. Ao comentar a atuação de parlamentares favoráveis à redução da jornada, declarou que eles buscavam conquistar o voto dos trabalhadores.
“Eles querem ganhar o voto de vocês e depois, sabe o que vai acontecer? No caso da Havan, o custo da mão de obra vai crescer 15%”, afirmou.
A associação entre o debate trabalhista, as eleições e possíveis consequências econômicas para os empregados está no centro do questionamento apresentado pelo Ministério Público do Trabalho.
Empresário afirmou que trabalhadores perderiam poder de compra
Ao desenvolver sua crítica, Hang disse que uma jornada menor exigiria novas contratações e que os custos adicionais acabariam repassados aos consumidores. Na avaliação apresentada pelo empresário, a manutenção dos salários não impediria uma perda de poder de compra.
Ele mencionou uma possível alta de 10% a 15% nos preços dos produtos e afirmou que os funcionários poderiam precisar de uma segunda ocupação para complementar a renda.
Segundo o raciocínio exposto no discurso, a limitação do trabalho a cinco dias na Havan levaria parte dos empregados a procurar atividades informais. Hang citou a ausência de benefícios como 13º salário e férias nesse eventual segundo emprego.
O empresário classificou a proposta como “estelionato eleitoral”. As projeções sobre custos, preços e necessidade de outra ocupação fazem parte da argumentação de Hang, e não de uma conclusão econômica apresentada pelo MPT.
Por que o MPT aponta assédio eleitoral
Na avaliação dos procuradores, o conteúdo das declarações precisa ser analisado junto ao contexto em que foram feitas. Hang discursava como proprietário da empresa, diante de empregados recém-contratados, em um evento de inauguração da rede.
Para o órgão, uma manifestação política dirigida pelo empregador aos próprios funcionários tem peso diferente de uma declaração feita fora dessa relação profissional. A posição de autoridade do empresário é, portanto, um dos fundamentos utilizados para sustentar a acusação.
O MPT entende que o discurso vinculou o resultado das eleições à possibilidade de prejuízos econômicos aos trabalhadores caso avançasse a proposta defendida por candidatos favoráveis ao fim da escala 6×1.
Segundo o órgão, Hang foi notificado, antes do ajuizamento da ação, sobre o entendimento de que as declarações poderiam configurar assédio eleitoral.
A ação apresenta a interpretação e os pedidos do Ministério Público do Trabalho. O ajuizamento, por si só, não representa uma condenação do empresário ou da Havan.
Pedido inclui R$ 30 milhões e reparações individuais
Além dos R$ 30 milhões por dano moral coletivo, o MPT solicita indenizações individuais aos trabalhadores atingidos pela conduta que questiona.
Para essas reparações, o órgão pede um valor não inferior a 20 vezes o último salário recebido por cada empregado. Assim, o montante destinado a cada trabalhador dependeria de sua remuneração, caso o pedido fosse acolhido pela Justiça.
Os dois tipos de indenização integram a mesma ação, mas foram apresentados separadamente. O valor de R$ 30 milhões corresponde ao pedido coletivo e não substitui as reparações individuais solicitadas.
A análise sobre a existência de assédio eleitoral e sobre a eventual aplicação dessas medidas cabe à Justiça do Trabalho.
Retratação e liberação para votar estão entre as medidas solicitadas
O Ministério Público do Trabalho também requer que Hang grave um vídeo de retratação em até 48 horas, nos termos do pedido submetido à Justiça.
Outra medida solicitada é que a Havan libere seus funcionários para votar nos dias 4 e 25 de outubro, sem desconto no salário.
A ação inclui ainda um pedido de proibição de novas manifestações políticas em lojas e eventos da rede. O órgão também quer que a empresa adote um programa permanente de neutralidade político-eleitoral em seu ambiente de trabalho.
Essas providências foram requeridas pelo MPT e dependem de apreciação judicial. Não devem ser confundidas com determinações já impostas à empresa.
Havan e Hang já foram alvo de ação nas eleições de 2018
Ao apresentar o caso, o MPT lembrou que a empresa e o empresário também foram processados pelo órgão por assédio eleitoral durante as eleições de 2018.
A referência ao episódio anterior foi feita pelo Ministério Público para contextualizar sua atuação. A nova ação, entretanto, tem como origem o discurso realizado em agosto na inauguração da unidade de Caldas Novas.
Em sua manifestação sobre o processo atual, Hang também mencionou 2018. O empresário afirmou que enfrenta situações semelhantes desde que passou a se posicionar publicamente e disse considerar que sofre perseguição por defender suas opiniões.
Proposta citada prevê jornada de 40 horas e dois dias de descanso
O discurso de Hang tratava da PEC 221/2019, proposta de emenda à Constituição que altera as regras de duração da jornada de trabalho.
Conforme as informações relatadas pela CNN Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou em maio, em dois turnos, um texto que estabelece limite de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso e sem redução salarial.
A proposta seguiu para o Senado, onde foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A discussão envolve a mudança do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecido como escala 6×1. Foi nesse contexto que Hang apresentou suas críticas aos possíveis efeitos da redução da jornada sobre a operação da Havan e sobre a renda dos funcionários.
Luciano Hang nega assédio e defende liberdade de expressão
Em posicionamento encaminhado à CNN Brasil, Luciano Hang negou ter pedido votos, mencionado candidatos ou indicado partidos durante o evento em Caldas Novas.
“Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso”, declarou.
O empresário afirmou que abordava a liberdade de trabalhar, a importância do emprego e a busca por objetivos pessoais quando comentou a proposta de redução da jornada.
Segundo sua defesa, a manifestação se limitou à exposição de uma opinião sobre um tema de interesse nacional. Hang disse que não aceita que esse posicionamento seja interpretado como assédio eleitoral e afirmou que não abrirá mão da liberdade de expressão.
Na mesma nota, o dono da Havan declarou respeitar o Ministério Público do Trabalho e a Justiça, mas cobrou respeito a empresários que investem e geram empregos no país. Também questionou a imparcialidade da atuação contra ele.
A controvérsia apresentada à Justiça contrapõe, assim, a acusação do MPT de pressão eleitoral na relação de trabalho e a defesa de Hang de que exerceu seu direito de opinião, sem direcionar o voto dos empregados.
