Uma apuração da Controladoria-Geral da União (CGU) verificou que é inautêntico o registro de imunização contra a Covid-19 presente no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação teve origem em uma solicitação ao amparo da Lei de Acesso à Informação (LAI) feita no final de 2022.
Os dados atuais do Ministério da Saúde, que constam no cartão de vacinação, indicam que o ex-presidente recebeu a vacina em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte de São Paulo. Entretanto, a CGU constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista nessa data e que o lote de vacinação registrado no sistema do Ministério da Saúde não estava disponível na UBS na data suposta da imunização.
De acordo com registros da Força Aérea Brasileira (FAB), o ex-presidente voou de São Paulo para Brasília um dia antes da alegada vacinação e não realizou nenhum outro voo até pelo menos 22 de julho de 2021. Os auditores também colheram depoimentos de funcionários da UBS, os quais afirmaram não terem visto Bolsonaro no local na data mencionada e negaram ter recebido instruções para registrar a imunização.
Entre as pessoas ouvidas estava a enfermeira identificada no cartão de vacinação. Ela não apenas negou a realização do procedimento, como também demonstrou, por meio de documentos, que não estava mais trabalhando na UBS na data registrada pelo Ministério da Saúde. Os auditores da CGU também verificaram os registros físicos mantidos pela UBS para a vacinação da população e não encontraram evidências da presença do ex-presidente no local em 19 de julho de 2021.
Fraude estadual
A CGU concluiu que a fraude ocorreu no sistema estadual. De acordo com as investigações, todos os funcionários da UBS compartilhavam o mesmo login e senha do sistema VaciVida, mantido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Como não foi possível identificar um agente público responsável, a CGU recomendou o arquivamento do caso, mas encaminhará os resultados das investigações às autoridades do estado e do município de São Paulo para as devidas providências.
A Controladoria informou ter realizado uma diligência no Ministério da Saúde e confirmado a segurança do sistema mantido pela pasta para o recebimento das informações enviadas pelos estados e municípios, com a impossibilidade de os dados terem sido inseridos em nível federal. Os auditores não encontraram indícios de que algum servidor público federal tenha alterado os dados.
Outros registros
Este não foi o primeiro registro de vacinação contra a covid-19 atribuído a Bolsonaro. Dois outros registros, supostamente ocorridos em Duque de Caxias (RJ), foram efetuados por agentes municipais e cancelados antes da investigação da CGU. Suspeitas de um esquema de fraude em cartões de vacinação, envolvendo um secretário municipal, levaram à Operação Venire da Polícia Federal, resultando na prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República em maio do ano passado.
Na ocasião da prisão de Mauro Cid, a defesa de Bolsonaro afirmou não haver provas suficientes de envolvimento direto do ex-presidente no caso. Em depoimento à Polícia Federal em maio do ano passado, Bolsonaro afirmou estar à disposição da Justiça e negou ter fornecido quaisquer orientações a subordinados para alterar seus registros de vacinação.