O Governo Lula (PT), apresentou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O objetivo principal dessa proposta era estabelecer diretrizes que proibissem os militares em serviço ativo nas Forças Armadas de se envolverem em eleições ou ocuparem posições de destaque no alto escalão do Poder Executivo.
A análise e discussão sobre o conteúdo da PEC ocorreram na segunda-feira (28), após cinco meses desde que o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, discutiu esse assunto com os comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica).
A demora em submeter a proposta ocorreu devido à falta de decisão no Palácio do Planalto, que tinha recebido uma versão preliminar da redação em março.
Inicialmente, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, estava considerando a ideia de incorporar o texto a um projeto já em andamento no Congresso, com o objetivo de acelerar a análise.
Atualmente, a estratégia consiste em designar um parlamentar alinhado com o governo no Senado para apresentar o texto apoiado pelo Palácio do Planalto.
Um dos nomes mais mencionados para assumir a relatoria é o do líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), que já ocupou a posição de ministro da Defesa em 2015.
Wagner mencionou que até o momento não houve contato por parte do Palácio do Planalto, mas confirmou sua intenção de buscar a posição de relator. “Vou batalhar por essa relatoria”, afirmou.
Sobre o que se trata a proposta?
Conforme o texto elaborado por Múcio e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), a PEC se fundamenta na norma constitucional que estabelece limites para a participação política dos militares.
“O texto constitucional proíbe aos militares, por exemplo, a sindicalização e a realização de greves, além da afiliação a partidos políticos enquanto estiverem na ativa. Ademais, considerando a importância da atividade militar, a legislação impõe restrições à acumulação de cargos, bem como ao exercício de cargos, empregos ou funções públicas civis temporárias”, afirma um trecho do documento.
Ambos os ministros sustentam, igualmente, que a restrição à participação de militares em atividade ao se candidatarem em eleições ou ocuparem cargos de destaque no alto escalão do Poder Executivo constitui uma medida de “precaução adicional”, visando garantir a “neutralidade política das Forças Armadas”.
“Com este propósito, propõe-se que o militar em atividade, possuidor de estabilidade, que manifeste interesse em se candidatar a cargo eletivo, seja colocado na reserva no momento em que oficializa a candidatura”, afirmam.
