Projetos do governo irão travar pauta da Câmara na próxima semana; veja quais são eles

Dois projetos de lei enviados pelo Executivo em março com pedido de urgência passarão a trancar a pauta de votações da Câmara dos Deputados a partir da próxima semana.

Caso o governo não retire a urgência, as propostas vão inviabilizar as votações de outros projetos de interesse do Planalto – como o arcabouço fiscal, que cria novas regras fiscais para o país, e o projeto de lei de combate às fake news – que, inclusive, está com votação prevista para a semana que vem.

As propostas foram enviadas pelo governo Lula com a chamada urgência constitucional, um instrumento que, na prática, impõe prioridade para votações de projetos de iniciativa do Poder Executivo.

Segundo a Constituição, propostas que tramitam neste regime passam a trancar a pauta da Câmara após 45 dias. Neste caso, apenas propostas que têm prazo constitucional determinado, como as medidas provisórias, podem ser votadas pelo plenário.

Técnicos da Câmara e parlamentares lembram que, nessas situações, a urgência pode ser usada para controlar a pauta da Casa – ou seja, o governo pode travar as votações que não sejam de seu interesse.

Caso o Executivo retire a urgência constitucional, ele pode enviar novamente o pedido nos mesmos projetos e a contagem de 45 dias recomeça do zero.

Além disso, é comum que o Executivo retire o pedido de urgência faltando pouco tempo para as votações de matérias de seu interesse. Ou seja, como a próxima sessão plenária está marcada para terça-feira (2), o governo poderia tirar a urgência até lá.

Fonte: Elisa Clavery e Pedro Henrique Gomes, G1

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