Apesar de achar uma atitude política extremamente louvável a criação da pasta pelo governo local, no ano passado, o vereador Claudio Ramos Moreira (PT) afirmou que considera muito baixa a previsão orçamentária no atual exercício da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas. Na verdade, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o órgão possui apenas R$1,7 milhão para ser aplicado durante todo o ano e, portanto, representa somente 0,34% da estimativa anual de R$530 milhões.
Em razão disso e, ao mesmo tempo, pela importância estratégica da pasta na área de habitação popular na cidade, aliás, é uma medida pioneira no país, o petista elaborou um requerimento sobre o assunto para o Palácio da Uva Itália. No documento aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária, na terça-feira, dia 22, o vereador questiona o que está sendo feito para aumentar o valor do orçamento da citada secretaria para 2024 e se ainda dentro deste planejamento existe um montante destinado para a efetivação, de fato, de regularização fundiária.
Na avaliação de Claudio Ramos, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas desempenha um papel fundamental nesta engrenagem, já que Ferraz de Vasconcelos possui um histórico de ocupação do solo de maneira desordenada, isto é, apresenta um verdadeiro inchaço populacional, o que termina aumentando a demanda por creche, posto de saúde e sistema de transporte, entre outras. “Portanto, a cidade precisa ter uma pasta dotada de um orçamento condizente com a sua necessidade”, comentou.
Tendo como meta básica cuidar das tratativas de políticas públicas, objetivando a regularização de moradias, o órgão municipal tem pela frente enormes desafios a serem superados. Na prática, a referida secretaria mantém uma relação direta e ativa dentro das próprias comunidades periféricas, que, hoje, somam mais de 70 ocupações na cidade. Por sua vez, residem nestes locais cerca de 13 mil famílias ou 52 mil habitantes, significando assim algo em torno de 26% da população local. A pasta é chefiada por Carlos Alexandre Domingos da Silva.
Por Pedro Ferreira, em 23/08/2023.
