Reajustes e novas gratificações aprovados em poucas horas permitem ganhos mensais que podem chegar a R$ 77 mil
Votações rápidas aprovam mudanças nas carreiras do Legislativo
Em um processo marcado pela celeridade e pela ausência de debates prolongados, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, em menos de cinco horas, projetos que reajustam salários e alteram regras das carreiras dos servidores do Legislativo. As votações ocorreram na tarde desta terça-feira (3) e avançaram simultaneamente nas duas Casas.
As propostas aprovadas reorganizam gratificações e criam mecanismos que permitem remunerações acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Para entrarem em vigor, os textos ainda dependem da sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mudanças abrem espaço para ganhos extrateto
O principal ponto das propostas é a criação de uma licença compensatória destinada a servidores que acumularem múltiplas atribuições, com exigência de dedicação contínua e atuação fora do horário regular de expediente. A cada três dias trabalhados, o servidor poderá optar por uma folga compensatória ou pela indenização financeira correspondente.
Esse tipo de pagamento é classificado como indenizatório, o que significa que não integra a base de cálculo previdenciário e não sofre incidência de imposto de renda, ampliando de forma significativa o valor líquido recebido.
Gratificação cria distorção na carga mensal de trabalho
Na prática, a nova regra cria um mês fictício de 40 dias de trabalho, especialmente para servidores que já ocupam funções comissionadas na Câmara e no Senado. Com isso, os salários mais altos do Legislativo poderão alcançar até R$ 77 mil mensais, segundo estimativas elaboradas pelos próprios técnicos das Casas.
A possibilidade de extrapolar o teto constitucional ocorre por meio dos chamados “penduricalhos”, mecanismo que, embora legal, tem sido alvo recorrente de críticas por ampliar disparidades salariais no setor público.
Cargos de natureza especial concentram maiores benefícios
Os principais beneficiados pela nova estrutura remuneratória serão os servidores que ocupam os chamados cargos de natureza especial. Essas funções estratégicas podem ser exercidas tanto por servidores concursados quanto por indicados políticos, sem a exigência de aprovação em concurso público.
Esse ponto tem gerado questionamentos nos bastidores do Congresso e entre especialistas em gestão pública, uma vez que parte relevante do ganho extrateto pode beneficiar cargos de livre nomeação, ampliando a discussão sobre critérios de mérito e transparência.
Impacto político e questionamentos sobre o teto constitucional
A aprovação acelerada das medidas ocorre em um momento de debate crescente sobre os limites do teto salarial no serviço público, especialmente após discussões semelhantes envolvendo o Judiciário e o Ministério Público. Embora o teto constitucional permaneça formalmente inalterado, o uso de verbas indenizatórias tem sido uma forma recorrente de contorná-lo.
Especialistas apontam que esse tipo de solução fragiliza o princípio do teto, ao permitir remunerações significativamente superiores por meio de mecanismos paralelos, ainda que juridicamente válidos.
Sanção presidencial é decisiva para entrada em vigor
Para que os reajustes e as novas gratificações passem a valer, os projetos precisam ser sancionados pelo presidente da República. Caso isso ocorra, as mudanças terão impacto direto na estrutura salarial do Legislativo federal, consolidando um dos maiores patamares remuneratórios do funcionalismo público brasileiro.
O tema deve continuar no centro do debate político, especialmente diante da pressão por controle de gastos públicos, transparência e isonomia salarial entre os Poderes.
