Ex-governador do Rio de Janeiro foi alvo de mandado de busca e apreensão em investigação da Polícia Federal que apura ocultação patrimonial, evasão de recursos e possíveis irregularidades envolvendo a antiga Refinaria de Manguinhos.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (15), a Operação Sem Refino, que investiga um suposto esquema de fraudes fiscais e ocultação patrimonial envolvendo o Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. Entre os alvos da ação está o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que foi alvo de mandado de busca e apreensão em sua residência na Barra da Tijuca, Zona Oeste da capital fluminense.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, dentro do contexto da chamada ADPF das Favelas, ação que trata da atuação policial em comunidades do estado e das conexões entre organizações criminosas e agentes públicos.
Segundo investigadores, o Grupo Refit teria utilizado sua estrutura societária e financeira para promover ocultação de patrimônio, movimentações financeiras suspeitas e evasão de recursos para o exterior.
PF faz buscas na casa de Cláudio Castro no Rio
Agentes da Polícia Federal chegaram ao condomínio de luxo onde vive Cláudio Castro nas primeiras horas da manhã. O ex-governador acompanhou as buscas ao lado de advogados.
Após cerca de três horas de diligências, equipes deixaram o imóvel carregando malotes com materiais apreendidos. Até o momento, a PF não detalhou oficialmente o conteúdo recolhido na residência.
A defesa de Castro afirmou ter sido surpreendida pela operação e declarou que o ex-governador está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos.
Em nota, os advogados sustentam que todos os atos praticados durante a gestão seguiram critérios técnicos e legais previstos na legislação estadual.
Dono da Refit é alvo de prisão e pode entrar na lista da Interpol
Outro principal alvo da operação é o empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit.
A Polícia Federal cumpriu mandado de prisão contra o empresário e solicitou sua inclusão na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo utilizado para localizar fugitivos internacionais considerados procurados pela Justiça.
Ricardo Magro já havia sido alvo de uma megaoperação realizada em novembro do ano passado, quando autoridades federais e estaduais investigaram um esquema estimado em R$ 26 bilhões em prejuízos aos cofres públicos.
Operação investiga suposta estrutura para sonegação e blindagem patrimonial
De acordo com as investigações, a Refit operaria uma complexa estrutura financeira voltada para reduzir artificialmente o pagamento de impostos e ocultar patrimônio.
A PF aponta que o grupo utilizava dezenas de fundos de investimento, empresas em cascata e frequentes alterações societárias para dificultar o rastreamento de recursos.
Investigadores afirmam que a fraude começava já no processo de importação de combustíveis.
Segundo os relatórios, empresas ligadas ao grupo classificariam produtos de forma incorreta para diminuir a carga tributária incidente sobre combustíveis importados.
Além disso, autoridades suspeitam que combustíveis praticamente prontos eram importados enquanto a empresa declarava supostos processos de refino realizados em território nacional para reduzir tributos.
Estrutura envolvia distribuidoras, formuladoras e postos
As investigações indicam que o combustível circulava por uma cadeia integrada composta por distribuidoras, formuladoras e postos ligados ao mesmo grupo econômico.
A operação também identificou:
Uso de cerca de 50 fundos de investimento com poucos cotistas
Empresas com trocas frequentes de sócios
Notas fiscais incompatíveis
Ausência de comprovação efetiva de refino
Importações consideradas irregulares
Uso de aditivos sem autorização
Em uma das frentes da investigação, autoridades chegaram a reter navios com aproximadamente 180 milhões de litros de combustível.
Refinaria já havia sido alvo da ANP e de outras investigações
A antiga Refinaria de Manguinhos possui histórico de investigações e sanções administrativas.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis já realizou interdições relacionadas a suspeitas de importações irregulares, utilização de tanques sem autorização e ausência de comprovação de atividades de refino.
Além das suspeitas fiscais, o grupo também esteve ligado a investigações sobre:
Adulteração de combustíveis
Vazamentos ambientais
Retenção de cargas vindas da Rússia
Fraudes tributárias no setor de combustíveis
Outros alvos incluem desembargador e ex-secretários
A Operação Sem Refino também teve como alvos o desembargador afastado Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador do estado Renan Saad.
Ao todo, a PF cumpriu 17 mandados de busca e apreensão e determinou sete medidas de afastamento de função pública.
Durante uma das ações, agentes apreenderam cerca de meio milhão de reais em espécie na casa de um policial civil investigado.
Cláudio Castro deixou o governo após decisão do TSE
Cláudio Castro renunciou ao governo do Rio de Janeiro em março deste ano, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral retomar o julgamento que resultou em sua inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Com a saída de Castro e do então vice-governador Thiago Pampolha, que assumiu vaga no Tribunal de Contas do Estado, o comando do Executivo estadual passou interinamente ao desembargador Ricardo Couto.
O caso abriu uma disputa jurídica no STF sobre a definição do modelo de escolha do governador que comandará o estado até as próximas eleições.
Mesmo fora do cargo, Castro é apontado como pré-candidato ao Senado Federal nas eleições de outubro.
Defesa afirma que gestão cobrou dívidas da Refit
Em nota divulgada após a operação, a defesa do ex-governador afirmou que a gestão de Cláudio Castro foi responsável por cobrar dívidas da Refinaria de Manguinhos junto ao estado.
Os advogados alegam que a administração conseguiu garantir pagamentos próximos de R$ 1 bilhão relacionados a parcelamentos tributários da empresa.
A defesa também destacou que a Procuradoria-Geral do Estado moveu diversas ações contra a Refit ao longo da gestão, o que, segundo os representantes do ex-governador, demonstraria atuação institucional independente.
Os advogados afirmam ainda que nada de relevante foi apreendido durante as buscas realizadas pela Polícia Federal.
