Presidente da Câmara, Hugo Motta, escolheu Leo Prates como relator da proposta do governo; movimento busca destravar a pauta da Casa e aumentar a pressão sobre o Senado para avançar com a redução da jornada de trabalho.
Câmara tenta acelerar votação sobre jornada de trabalho
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, pretende votar na próxima semana o projeto do governo federal que trata do fim da escala 6×1. A movimentação ocorre em meio a uma tentativa de destravar a pauta da Casa e ampliar a pressão política sobre o Senado, onde a proposta de emenda à Constituição sobre o mesmo tema aguarda avanço.
Na quinta-feira, 11 de junho, Motta anunciou o deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, como relator do projeto enviado pelo Executivo. Prates já havia sido relator da PEC aprovada pela Câmara que reduz a jornada semanal de trabalho e estabelece dois dias de descanso.
A escolha do relator é vista como uma tentativa de manter alinhamento entre os textos em discussão no Congresso. A intenção de Hugo Motta é aprovar o projeto do governo nos mesmos termos da PEC que recebeu aval dos deputados no fim de maio.
Projeto trava a pauta da Câmara desde maio
O projeto de lei enviado pelo governo tramita em regime de urgência desde 30 de maio. Com isso, passou a trancar a pauta da Câmara e impediu a votação de outros projetos ordinários enquanto não for analisado.
Nessas condições, o plenário fica limitado a votar propostas como PECs, projetos de decreto legislativo e requerimentos de urgência. A situação virou um problema para a articulação da Câmara, que busca liberar espaço para outras pautas consideradas prioritárias ainda neste semestre.
Entre os temas que Hugo Motta pretende acelerar estão o projeto que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil e a proposta que reajusta o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais, os MEIs.
Leo Prates assume relatoria do texto do governo
O deputado Leo Prates foi escolhido para relatar a proposta do Executivo por já ter conduzido as negociações da PEC do fim da escala 6×1 na Câmara. O parlamentar foi responsável por costurar o texto aprovado pelos deputados e agora deve buscar uma versão viável para o projeto de lei.
Prates já iniciou conversas com equipes técnicas para avaliar ajustes e construir um relatório que possa ser votado em plenário. A expectativa é que o texto avance rapidamente para evitar que o regime de urgência continue bloqueando a pauta da Câmara.
A estratégia também tem efeito político. Ao aprovar mais uma proposta sobre o tema, a Câmara envia ao Senado um novo sinal de prioridade e tenta aumentar a pressão para que os senadores também avancem na análise da redução da jornada de trabalho.
PEC aprovada prevê jornada de 40 horas semanais
A PEC aprovada pela Câmara estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso por semana. Na prática, a proposta mira o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um.
O texto aprovado pelos deputados prevê uma transição em duas etapas. A primeira redução de duas horas ocorreria 60 dias após a promulgação da emenda. A segunda redução aconteceria 12 meses depois, totalizando um período de adaptação de 14 meses até a nova jornada máxima de 40 horas semanais.
A proposta também prevê que a mudança ocorra sem redução salarial, ponto considerado central pelos defensores da medida. O objetivo é garantir uma reorganização da jornada sem perda direta de remuneração para os trabalhadores.
Governo quer transformar tema em bandeira eleitoral
O projeto do Executivo foi enviado ao Congresso ainda em abril, em uma tentativa de pressionar o avanço da PEC que já tramitava na Câmara. Inicialmente, a proposta também poderia servir para discutir jornadas específicas de diferentes categorias profissionais.
Depois, em acordo entre Hugo Motta e o Palácio do Planalto, ficou definido que o texto do governo seria usado para reforçar o avanço da redução da jornada. O detalhamento de regimes diferenciados de algumas categorias deve ficar para outra proposta.
A meta do governo era votar o tema ainda no primeiro semestre, tratando o fim da escala 6×1 como uma das principais bandeiras políticas e sociais antes do período eleitoral.
Senado ainda precisa analisar a proposta
Apesar da aprovação na Câmara, o fim da escala 6×1 ainda depende de avanço no Senado. A PEC aprovada pelos deputados foi encaminhada à Casa Alta, mas a tramitação ainda não teve o mesmo ritmo.
Esse é um dos motivos para a Câmara tentar votar também o projeto de lei do governo. A avaliação de aliados é que duas propostas aprovadas ou analisadas recentemente pelos deputados aumentariam a pressão para que o Senado se posicione sobre o tema.
No Senado, o debate deve envolver tanto os impactos sociais da redução da jornada quanto os efeitos econômicos para empresas, setores produtivos e pequenas atividades comerciais.
Discussão divide trabalhadores, empresas e especialistas
O fim da escala 6×1 tem mobilizado centrais sindicais, trabalhadores, empresários e especialistas em economia. Defensores da proposta afirmam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida, ampliar o tempo de descanso e aproximar o Brasil de modelos adotados em outros países.
Por outro lado, representantes de setores produtivos e alguns economistas alertam para possíveis impactos sobre custos, produtividade e organização das empresas, especialmente em atividades que funcionam todos os dias da semana.
A discussão também envolve a situação de pequenos negócios, microempresas e categorias com jornadas diferenciadas, que podem exigir regras específicas de transição ou adaptação.
Votação também busca liberar outras pautas
Além do impacto político e trabalhista, a votação do projeto é considerada importante para reorganizar a agenda da Câmara. Como o texto está em regime de urgência, sua análise permitiria liberar a pauta para outras propostas que Hugo Motta deseja colocar em votação.
A regulamentação da Inteligência Artificial é uma das prioridades citadas nos bastidores. O tema é considerado estratégico por envolver inovação, proteção de dados, direitos autorais, responsabilidade de plataformas e uso de novas tecnologias no país.
Outro projeto de interesse é o reajuste do teto de faturamento dos MEIs, pauta que mobiliza pequenos empreendedores e setores ligados ao comércio e aos serviços.
