O governo federal aprovou e enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei com o objetivo de regulamentar o trabalho de motoristas por aplicativo, visando garantir benefícios e direitos para essa categoria.
No entanto, alguns motoristas por aplicativo do Alto Tietê argumentam que o projeto não aborda algumas questões importantes e também compromete a autonomia dos motoristas.
O projeto é resultado de um ano de negociações entre governo, sindicatos de motoristas e empresas.
Ele cria a categoria do trabalhador autônomo por plataforma. Os motoristas vão continuar sem vínculo de emprego e sem exclusividade com os aplicativos de transporte de passageiros.
Veja alguns pontos do projeto:
- Pagamento de R$ 32,10 por hora de trabalho — desse valor, R$ 24,07 são para cobrir gastos com internet do celular, combustível, manutenção do veículo, seguro e impostos;
- Quem cumprir jornada de oito horas diárias não poderá receber menos do que R$ 1.412;
- Motoristas poderão trabalhar até 12 horas por dia somando todas as jornadas em todos os aplicativos;
- Motoristas deverão recolher 7,5% do salário de contribuição para previdência social;
- Empresas recolhem 20% de contribuição para previdência social.
Com esta medida, os trabalhadores passarão a ter direito aos benefícios do INSS, o que hoje não existe. O governo calcula arrecadar quase R$ 280 milhões para a previdência social.
Renata Boaventura há seis anos é motorista de aplicativo em Mogi das Cruzes. Ela roda o Alto Tietê pelo menos seis horas por dia.
Para Renata a questão do valor da hora não ficou claro e causa dúvidas. “Está falando apenas de tempo não de KM. São coisas ainda que precisam ser colocadas a mesa, ser esclarecida de fato, pra nós.”
Maicon Cristian Flores, presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo de Mogi, explica que o projeto deixa a autonomia dos profissionais comprometida.
Para ele o ganho real dos motoristas também não vai aumentar. “Esse valor para a gente não significa nenhum ganho, não significa nada. O motorista já faz esse valor com o passageiro dentro do carro por hora.”
Ele explica ainda que a grande demanda da classe ficou de fora do projeto. “Os ganhos estão muito baixos, corrida, os valores estão muito baixos. E foi falado muito em segurança, saúde e ganho. Nada disso foi incrementado no projeto.”
Para virar Lei, o projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto vai ser discutido em comissões e pode ser alterado. Como o projeto foi enviado ao Congresso com urgência constitucional, se não for votado em 45 dias, passará a trancar a pauta da Câmara.
