Tribunal entendeu que não há provas suficientes de abuso de poder econômico na campanha de 2022; recurso também pedia inelegibilidade por oito anos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade, nesta quinta-feira (12), o pedido de cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). A Corte também afastou a possibilidade de declarar o parlamentar inelegível por oito anos.
A decisão confirma entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que já havia rejeitado a cassação. A coligação adversária recorreu ao TSE, mas não obteve êxito.
Relator aponta ausência de provas suficientes
O julgamento teve como relator o ministro Floriano de Azevedo Marques, que apresentou voto na última terça-feira (10). Segundo ele, as provas reunidas no processo não demonstram, de forma conclusiva, a prática de abuso de poder econômico.
“Não se pode concluir pela existência de abuso baseando-se em presunções”, afirmou o relator.
Acompanharam o voto os ministros Estela Aranha, Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira e Villas Bôas Cueva.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, também destacou que os elementos apresentados no processo eram apenas indiciários.
“O que não há é prova cabal que possa levar a uma cassação de mandato neste caso”, declarou.
O que estava em julgamento
O TSE analisou um recurso apresentado pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) contra decisão do TRE-SC que já havia rejeitado a cassação.
A ação de investigação eleitoral apontava suposto abuso de poder econômico na campanha ao Senado em 2022, o que poderia resultar na perda do mandato e na inelegibilidade por oito anos.
Jorge Seif foi eleito senador por Santa Catarina após ter atuado como secretário de Aquicultura e Pesca no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também é empresário.
Acusações feitas por adversários
Os autores da ação alegaram que a campanha de Seif teria sido beneficiada por apoio empresarial e sindical não declarado à Justiça Eleitoral.
Entre os principais pontos citados estavam:
- Suposta doação irregular de um helicóptero, de propriedade do empresário Osni Cipriani, para deslocamentos de campanha;
- Uso da estrutura das lojas do empresário Luciano Hang, incluindo transporte aéreo, canais oficiais da empresa para divulgação de campanha, estúdio para gravações e participação de funcionários;
- Suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical.
O senador sempre negou as acusações.
Senador diz que decisão confirma legitimidade da eleição
Após o julgamento, Jorge Seif divulgou nota classificando o processo como “longo” e “duro”. Ele afirmou ter enfrentado dias de angústia e disse que a decisão confirma a legitimidade de sua eleição.
“Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral confirma aquilo que Santa Catarina já havia reconhecido por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral: não houve irregularidade. Não houve crime. Houve uma eleição legítima, fruto do voto livre e soberano do povo catarinense”, declarou.
O senador também afirmou que sai do processo “mais maduro” e reforçou compromisso com o mandato.
“Saio mais forte espiritualmente e ainda mais determinado a honrar cada voto que recebi”, pontuou.
Seif destacou que continuará pautando sua atuação política em três pilares: “fé em Deus, respeito à democracia e compromisso absoluto com o povo”.
Decisão encerra disputa judicial no TSE
Com a decisão unânime, o TSE encerra a análise do caso na Corte Eleitoral. O entendimento consolida a permanência de Jorge Seif no Senado Federal e afasta, neste momento, qualquer sanção relacionada ao processo.
