Oito anos após o crime que chocou o país, Primeira Turma do STF analisa denúncia contra cinco réus apontados como mandantes e integrantes de organização criminosa ligada a milícias
PGR pede condenação dos cinco réus no caso Marielle
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos cinco acusados de encabeçar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.
O julgamento teve início nesta terça-feira (24), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), oito anos após o crime que repercutiu internacionalmente e se tornou um dos casos mais emblemáticos da história recente do país.
Durante a sustentação oral, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou que as provas reunidas ao longo da instrução confirmam a responsabilidade criminal dos denunciados, tanto pelos homicídios quanto por organização criminosa.
Quem são os acusados julgados pelo STF
Respondem à ação penal:
- Domingos Brazão, conselheiro afastado do TCE-RJ
- João Francisco Brazão, o Chiquinho Brazão, ex-deputado federal
- Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro
- Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como Major Ronald
- Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”
Segundo a PGR, os irmãos Brazão seriam os mandantes do crime, enquanto os demais teriam atuado na estrutura operacional e na garantia de impunidade.
Organização criminosa ligada a milícias, diz acusação
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria, os acusados integravam uma organização criminosa armada com atuação estruturada na Zona Oeste do Rio de Janeiro, com ligação a milícias, grilagem de terras e formação de currais eleitorais.
A PGR sustenta que o grupo começou a se estruturar ainda no início dos anos 2000, quando os irmãos Brazão teriam firmado alianças com grupos milicianos atuantes na capital fluminense.
Segundo a acusação, a organização:
- Controlava loteamentos irregulares
- Monopolizava a venda de terrenos grilados
- Explorava serviços informais de segurança
- Atuava com extorsões e agiotagem
A denúncia aponta que Marielle Franco teria se tornado um obstáculo político aos interesses do grupo, especialmente em temas relacionados à regularização fundiária e à atuação de milícias em áreas como Jacarepaguá.
Motivação do crime
Na sustentação oral, o vice-procurador afirmou que as ações políticas do partido de Marielle e sua atuação parlamentar prejudicavam projetos ligados aos loteamentos irregulares que fariam parte dos planos futuros dos irmãos Brazão.
“Fartos dos confrontos com o Psol e depois com as intervenções de Marielle, os irmãos decidiram pelo homicídio da vereadora”, afirmou Chateaubriand.
Os homicídios foram denunciados como:
- Duplo homicídio qualificado
- Motivo torpe
- Promessa de recompensa
- Uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas
Além disso, há acusação de tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.
Papel de cada denunciado
Irmãos Brazão
Segundo a PGR, Domingos e Chiquinho Brazão seriam os líderes intelectuais da organização e os mandantes do assassinato.
Rivaldo Barbosa
Ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa é acusado de atuar para assegurar a impunidade dos autores intelectuais. Conforme a denúncia, ele teria utilizado a autoridade do cargo para oferecer garantias de que as investigações não atingiriam os mandantes.
Major Ronald
O major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira é apontado como responsável pelo monitoramento da rotina de Marielle e pelo repasse de informações estratégicas para a execução do crime.
Robson Calixto, o “Peixe”
Robson Calixto Fonseca teria integrado a estrutura financeira e territorial da organização criminosa, atuando na intermediação com milicianos e na gestão de loteamentos irregulares.
Onde estão presos os réus
Os acusados estão detidos preventivamente em diferentes unidades prisionais do país:
- Domingos Brazão está no Presídio Federal de Porto Velho (RO)
- Chiquinho Brazão cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro, após deixar o presídio federal de Campo Grande (MS) por questões de saúde
- Rivaldo Barbosa está na Penitenciária Federal de Mossoró (RN)
Os executores confessos do crime, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, firmaram acordos de delação premiada e também permanecem presos.
Pedido de indenização às famílias
A PGR também solicitou a fixação de indenização por danos morais às vítimas indiretas do crime:
- Pais, filha e viúva de Marielle
- Filho e viúva de Anderson Gomes
- Assessora Fernanda Chaves
O pedido integra a ação penal que tramita na Primeira Turma do STF.
Julgamento histórico
O julgamento representa um marco no caso que mobilizou o país e gerou pressão nacional e internacional por respostas sobre mandantes e motivações.
Após oito anos, o processo avança para a análise final dos ministros da Primeira Turma do STF, que decidirão sobre a condenação ou absolvição dos acusados.
A expectativa é que o desfecho do julgamento esclareça definitivamente as responsabilidades criminais e políticas por trás de um dos assassinatos mais simbólicos da história recente do Brasil.
