Diretor-geral afirmou ao presidente do STF que documentos eram análises regulares de inteligência e foram enviados à Corte em cumprimento de uma ordem de Alexandre de Moraes
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, negou que a corporação tenha realizado monitoramento ilegal do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ou do advogado-geral da União, Jorge Messias.
A resposta foi encaminhada nesta sexta-feira (11) ao presidente do STF, Edson Fachin. No documento, Andrei afirma que os relatórios questionados foram produzidos dentro das atividades regulares da área de inteligência da PF.
Segundo a manifestação, os documentos foram elaborados a partir de informações conhecidas pelos policiais e de interações institucionais ocorridas durante o exercício das funções públicas.
Andrei também afirmou que os relatórios foram enviados ao Supremo em cumprimento a uma ordem de Alexandre de Moraes no inquérito das fake news.
Diretor da PF nega coleta clandestina de informações
Na manifestação apresentada a Fachin, Andrei afirmou que os relatórios não foram produzidos por meio de vigilância, coleta clandestina de dados ou outra medida invasiva.
A defesa sustenta que os documentos registraram fatos e interações institucionais conhecidos pelos agentes responsáveis pelas análises.
Segundo Andrei, não houve acompanhamento dirigido e contínuo de André Mendonça ou de Jorge Messias.
O diretor-geral argumentou que o registro e a análise de informações obtidas durante atividades funcionais não podem ser classificados como monitoramento de autoridades.
A manifestação foi apresentada depois de Mendonça afirmar que havia sido alvo de um acompanhamento ilegal realizado pela inteligência da Polícia Federal.
Relatórios seriam análises de cenários
Andrei afirmou que os materiais questionados eram relatórios de inteligência elaborados para analisar cenários e riscos institucionais.
De acordo com a defesa, os documentos podem reunir estimativas, avaliações e hipóteses produzidas pelos setores responsáveis pela atividade de inteligência.
A manifestação sustenta que esse tipo de relatório está previsto nas normas internas da Polícia Federal e integra as atribuições da área responsável por sua elaboração.
Os documentos analisados por Mendonça continham registros sobre interações institucionais e informações relacionadas ao andamento de investigações.
Segundo a resposta enviada ao STF, esses dados foram organizados para subsidiar decisões estratégicas da corporação.
Andrei afirma que relatório de inteligência não é investigação criminal
A manifestação também estabelece uma diferença entre relatório de inteligência e investigação criminal.
Segundo Andrei, um documento de inteligência não tem como objetivo comprovar a autoria ou a materialidade de um crime.
Esse tipo de relatório também não representa, isoladamente, uma acusação ou uma prova contra as pessoas mencionadas.
A defesa afirma que as análises podem apresentar hipóteses e estimativas de risco sem produzir uma imputação criminal.
Com esse argumento, Andrei sustenta que os relatórios sobre as interações de Mendonça foram elaborados dentro das atribuições da PF e não configuraram uma investigação clandestina contra o ministro.
Material foi enviado por ordem de Moraes
Na parte final da manifestação, Andrei informou que os documentos foram encaminhados ao Supremo em cumprimento a uma determinação de Alexandre de Moraes.
A ordem teria sido expedida no inquérito das fake news, que estava sob a relatoria de Moraes.
Segundo a defesa, a Polícia Federal não enviou espontaneamente o material para pessoas ou instituições externas à corporação.
Andrei também afirmou que a PF não foi responsável pela divulgação dos documentos sigilosos. O compartilhamento com o Supremo teria ocorrido exclusivamente por causa da ordem judicial.
A manifestação utiliza esse ponto para contestar a responsabilidade atribuída à direção da PF pela circulação dos relatórios.
Fachin deu 48 horas para Andrei se manifestar
A resposta foi apresentada dentro do prazo estabelecido por Edson Fachin após a suspensão das decisões conflitantes sobre o comando da Polícia Federal.
Fachin deu 48 horas para Andrei prestar informações antes de decidir sobre sua permanência na Direção-Geral da corporação.
O presidente do STF afirmou que cabe à Presidência da Corte analisar a permanência do diretor-geral da PF no cargo.
Até uma nova decisão, Andrei permanece no comando da instituição. Fachin ainda deverá examinar os argumentos apresentados nesta sexta-feira.
Mendonça havia determinado afastamento preventivo
André Mendonça determinou na terça-feira (8) o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada.
O ministro também ordenou que a Corregedoria da Polícia Federal instaurasse procedimentos de natureza penal e administrativo-disciplinar para investigar a produção dos relatórios.
Mendonça classificou os documentos como resultado de um suposto monitoramento ilegal realizado pela área de inteligência da corporação.
A decisão foi submetida à Segunda Turma do Supremo. O julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Dino determinou retorno dos delegados
Horas depois da decisão de Mendonça, o ministro Flávio Dino determinou que Andrei Rodrigues e Leandro Almada fossem reintegrados aos cargos.
A ordem foi proferida em outro processo relacionado ao caso Master. O procedimento investiga o possível direcionamento de emendas parlamentares para o financiamento do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória de Jair Bolsonaro.
A decisão de Dino restabeleceu as funções dos dois delegados e entrou em conflito com a determinação anterior de Mendonça.
Diante das ordens opostas, Edson Fachin interveio e suspendeu as duas decisões.
Fachin apontou conflito entre decisões
Ao analisar o caso, Fachin afirmou que as determinações de Mendonça e Dino criaram um conflito entre decisões judiciais incompatíveis.
O presidente do STF suspendeu o afastamento decretado por Mendonça e também a decisão de Dino que havia ordenado a reintegração dos delegados.
Fachin manteve Andrei no cargo enquanto analisa os documentos e as manifestações das partes envolvidas.
O ministro deu 48 horas para o diretor-geral apresentar informações e 72 horas para Mendonça explicar a decisão que afastou a cúpula da Polícia Federal.
A permanência de Andrei será decidida pela Presidência do Supremo depois da análise das respostas.
Defesa questiona pedido apresentado pelo Novo
Andrei também contestou a forma como o pedido de afastamento foi apresentado ao Supremo.
A medida havia sido solicitada pelo partido Novo. A defesa argumenta que uma legenda não possui legitimidade para requerer diretamente o afastamento ou a prisão de uma autoridade durante uma investigação.
Segundo a manifestação, o Código de Processo Penal permite que qualquer pessoa comunique às autoridades a existência de uma possível infração.
Entretanto, a defesa sustenta que a adoção de medidas cautelares depende de requerimento do Ministério Público.
Com base nessa interpretação, Andrei afirma que o pedido apresentado pelo Novo não poderia ter servido de fundamento para seu afastamento da Direção-Geral da PF.
Andrei diz que não há fundamento para medida cautelar
A manifestação conclui que não existem elementos que justifiquem a aplicação de medidas cautelares contra o diretor-geral.
A defesa afirma que Andrei atuou no cumprimento de suas atribuições funcionais e das ordens judiciais dirigidas à Polícia Federal.
Também sustenta que a produção dos relatórios estava prevista nas normas da corporação e não envolveu vigilância clandestina.
Sobre o envio do material ao STF, a manifestação atribui a entrega à determinação expedida por Alexandre de Moraes no inquérito das fake news.
Relatórios integram crise sobre o caso Master
A discussão sobre os documentos produzidos pela inteligência da PF integra a crise aberta entre ministros do STF e a direção da Polícia Federal durante as investigações relacionadas ao Banco Master.
Mendonça afirmou que teria sido monitorado e determinou o afastamento dos dois dirigentes da corporação.
Dino respondeu em outro processo com uma ordem de reintegração, enquanto Fachin suspendeu as duas decisões e assumiu a análise sobre a permanência de Andrei.
Nesta sexta-feira, Fachin também determinou que Mendonça retire, em até 24 horas, o sigilo dos procedimentos ligados ao caso Master.
A liberação deverá abranger os documentos relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero, com exceção das informações cuja divulgação possa prejudicar diligências em andamento ou ainda não executadas.
Plenário analisará crise na terça-feira
O Supremo convocou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira (15), quando os ministros deverão analisar petições relacionadas ao caso Master e às divergências surgidas durante as investigações.
A Corte deverá examinar documentos da Polícia Federal, requerimentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República e pedidos formulados por integrantes do tribunal.
A resposta apresentada por Andrei será analisada por Fachin antes da decisão sobre a permanência do delegado no comando da PF.
O diretor-geral sustenta que não houve monitoramento ilícito, que os relatórios eram regulares e que o material chegou ao Supremo por determinação judicial.
