Presidente do STF acolheu pedido da PGR e determinou a liberação dos procedimentos ligados à Operação Compliance Zero, com exceção de diligências que possam ser prejudicadas pela divulgação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de 24 horas para o ministro André Mendonça entregar documentos relacionados ao caso Master e retirar o sigilo dos procedimentos vinculados à investigação principal da Operação Compliance Zero.
A determinação foi publicada nesta sexta-feira (11), após Fachin acolher um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão afirmou que a divulgação realizada por Mendonça não incluiu parte significativa dos procedimentos ligados à investigação.
Os documentos deverão ser reunidos em um HD e enviados à Presidência do Supremo e aos gabinetes dos demais ministros da Corte.
A ordem alcança os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556, que concentra no STF as principais investigações sobre o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Fachin acolhe pedido apresentado pela PGR
A Procuradoria-Geral da República pediu a ampliação da retirada do sigilo depois de analisar a relação dos documentos liberados por André Mendonça.
Segundo a PGR, a lista encaminhada pelo relator não incluía grande parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero.
O órgão afirmou que a divulgação de apenas uma parte dos autos poderia produzir uma ideia equivocada sobre a transparência adotada no caso.
O pedido foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, que atuará no caso ao lado do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Fachin acolheu a solicitação e determinou o compartilhamento dos procedimentos com todos os ministros. A PGR havia solicitado a abertura mais ampla do material depois de considerar incompleta a liberação promovida pelo relator.
Documentos deverão ser enviados em HD
André Mendonça deverá reunir em um HD próprio todos os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero.
O material deverá ser encaminhado à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais integrantes da Corte dentro do prazo de 24 horas.
Além do compartilhamento interno, Fachin determinou o levantamento do sigilo da petição principal e dos procedimentos vinculados a ela.
A medida permitirá que os ministros tenham acesso ao conjunto completo de documentos antes da análise das petições relacionadas ao caso Master.
Diligências em andamento poderão continuar sob sigilo
A determinação de Fachin estabelece uma exceção para diligências em andamento ou que ainda serão realizadas.
Poderão permanecer protegidas as informações cuja divulgação antecipada tenha potencial para comprometer a efetividade das medidas investigativas.
A restrição deverá ser aplicada apenas aos documentos diretamente relacionados a essas diligências. Os demais procedimentos ligados à Petição 15.556 deverão ser compartilhados com os ministros e ter o sigilo retirado.
Fachin já havia utilizado esse critério ao solicitar a primeira abertura dos documentos, preservando as informações consideradas indispensáveis para a continuidade das investigações.
Mendonça havia liberado apenas parte dos autos
Na noite de quinta-feira (10), André Mendonça retirou o sigilo de 15 procedimentos relacionados ao Banco Master, incluindo a petição que deu origem às investigações no Supremo.
A medida foi tomada após uma solicitação apresentada por Fachin. No entanto, outros procedimentos e arquivos digitais permaneceram com acesso restrito.
Entre os casos mantidos sob sigilo estavam frentes relacionadas ao senador Jaques Wagner e ao financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O inquérito sobre o filme inclui conversas entre Daniel Vorcaro e Flávio Bolsonaro. A Polícia Federal investiga os recursos destinados à produção e a atuação dos envolvidos nas negociações.
Moraes afirma que 180 documentos ficaram de fora
O ministro Alexandre de Moraes enviou um ofício a Fachin nesta sexta-feira afirmando que a retirada do sigilo promovida por Mendonça foi parcial.
Segundo Moraes, 180 documentos e arquivos digitais não foram disponibilizados dentro dos 15 procedimentos liberados.
O ministro afirmou que a ausência desses materiais dificultava a análise completa das provas pelos integrantes do STF.
Moraes também criticou o critério utilizado por Mendonça para selecionar os documentos tornados públicos e pediu o levantamento integral do sigilo do caso Master.
Moraes pede julgamento conjunto de duas petições
Além da abertura dos documentos, Alexandre de Moraes solicitou que duas petições relacionadas à crise no STF sejam analisadas conjuntamente.
A Petição 16.662 reúne o relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e menções a Moraes como interlocutor.
A Petição 16.704 concentra questionamentos sobre a atuação de André Mendonça na condução das investigações relacionadas ao Banco Master.
Moraes defendeu que os dois procedimentos sejam julgados na mesma sessão devido à conexão entre os fatos e às provas analisadas.
A sessão extraordinária do Supremo está marcada para a próxima terça-feira (15). Inicialmente, a pauta previa a análise da petição relacionada ao relatório da PF sobre Moraes e Vorcaro.
Zanin pede acesso a mídia relacionada ao caso
O ministro Cristiano Zanin também encaminhou um ofício a Edson Fachin solicitando acesso a uma mídia específica vinculada às investigações.
Segundo Zanin, o material é necessário para a análise dos requerimentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República que serão apreciados pelo tribunal.
O ministro afirmou que a mídia estaria abrangida tanto pela decisão de compartilhamento dos autos quanto pelo levantamento de sigilo solicitado a André Mendonça.
Os pedidos de Zanin e Moraes foram apresentados antes da nova determinação de Fachin, que estabeleceu o prazo de 24 horas para a entrega do conjunto de procedimentos.
PGR aponta ausência de procedimentos principais
A Procuradoria-Geral da República afirmou que a relação apresentada por Mendonça não continha diversos procedimentos ligados ao núcleo principal da Operação Compliance Zero.
O órgão reconheceu a possibilidade de a ausência ter sido provocada por uma questão administrativa, mas alertou que a divulgação incompleta poderia reduzir o alcance da transparência determinada para o caso.
Com o novo despacho, Fachin determinou que todos os procedimentos vinculados à Petição 15.556 sejam encaminhados aos ministros.
A Presidência do Supremo deverá receber o mesmo conjunto de arquivos para acompanhar o cumprimento da medida.
Sessão do STF está marcada para terça-feira
O Supremo deverá analisar na terça-feira (15) petições relacionadas às investigações sobre o Banco Master e às divergências entre integrantes da Corte.
Os documentos solicitados por Fachin deverão ser disponibilizados antes da sessão, permitindo que os ministros examinem as peças reunidas pela Polícia Federal e as manifestações apresentadas pela PGR.
Moraes pediu que a Corte examine simultaneamente as suspeitas relacionadas a ele e os questionamentos dirigidos à atuação de Mendonça.
A PGR também apresentou requerimentos sobre o material produzido nas investigações. Zanin solicitou acesso às mídias necessárias para avaliar esses pedidos antes do julgamento.
Sigilo provocou novo embate dentro do STF
A divulgação parcial dos documentos ampliou as divergências entre os integrantes do Supremo sobre a condução do caso Master.
André Mendonça havia atendido ao primeiro pedido de Fachin tornando públicos 15 procedimentos. Moraes afirmou que a medida deixou 180 documentos sob sigilo e defendeu a liberação integral dos arquivos.
A PGR também considerou incompleta a relação apresentada pelo relator e pediu uma nova determinação da Presidência da Corte.
Fachin acolheu o pedido do órgão e estabeleceu o prazo de 24 horas para que Mendonça envie todos os procedimentos relacionados à Petição 15.556 e retire o sigilo dos autos.
Caso Master envolve diferentes frentes de investigação
A Operação Compliance Zero reúne apurações sobre operações financeiras do Banco Master, movimentações realizadas por Daniel Vorcaro e relações do ex-banqueiro com empresários, agentes públicos e integrantes do meio político.
Parte dos documentos liberados por Mendonça envolve investigações sobre contratos, acesso a informações sigilosas, movimentações financeiras e estruturas relacionadas ao banco.
Outras frentes permaneceram protegidas após a primeira retirada do sigilo, incluindo os procedimentos sobre “Dark Horse” e Jaques Wagner.
Com a nova ordem, esses documentos deverão ser analisados de acordo com o critério estabelecido por Fachin. Apenas informações relacionadas a diligências que possam ser prejudicadas pela divulgação poderão continuar sob restrição.
O prazo de 24 horas começa a contar a partir da determinação publicada nesta sexta-feira.
