Por: João Pedro Barreto
A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta terça-feira (31), a dois projetos de lei que visam aumentar a segurança nas escolas paulistas. Um deles propõe a criação de um perímetro de segurança no entorno das instituições de ensino. Já o outro, sugere a formação de defesa pessoal e de gerenciamento de crise a professores e funcionários.
Além disso, os parlamentares aprovaram proposituras que pretendem combater a evasão escolar; dar atenção especializada a estudantes com transtornos de aprendizagem; fornecer formação sobre cultura afro-brasileira a professores; e incluir atividades de conscientização sobre violência contra a mulher nas escolas.
Ao todo, 15 PLs ganharam parecer favorável do Colegiado e seguirão tramitando na Alesp.
Segurança nas escolas
Tema que voltou ao debate público após o atentado à Escola Estadual Sapopemba no último dia 23, a segurança das escolas paulistas é o assunto principal de dois projetos aprovados pela CEC nesta tarde.
O primeiro, o PL 489/2019, propõe a criação do Perímetro de Proteção Escolar, para aumentar a segurança de alunos, professores e servidores. De autoria da deputada Delegada Graciela (PL), a propositura estabelece que os arredores das escolas da Rede Estadual receberão ações de prevenção e repressão policial.
De acordo com o texto, na área compreendida até 100 metros dos muros das escolas, forças de Segurança irão trabalhar para combater a venda de materiais ou substâncias proibidas, controladas, inflamáveis ou explosivas e a proliferação de atividades e comércio irregular ou ilícito. Essas ações levam em conta, segundo a justificativa oficial, “a grande vulnerabilidade da comunidade escolar, principalmente dos alunos e estudantes”.
O outro projeto foi o PL 576/2023, de autoria da deputada Fabiana Bolsonaro (PL), que autoriza o Executivo a fornecer formação de defesa pessoal e gerenciamento de crise para professores e funcionários das escolas públicas.
“O aumento de conflitos e violências enfrentadas pelos profissionais de Educação nas escolas vem provocando pânico e trazendo insegurança”, afirma a deputada na justificativa do projeto. “A prática de aulas de defesa pessoal é uma medida que busca assegurar a integridade física e emocional dos educadores. O treinamento de gerenciamento de crise, por sua vez, pretende capacitar os professores e os funcionários de Educação a lidarem com situações difíceis de forma adequada”, completa.
Evasão e Plano de Atenção Especializada
Outros projetos notáveis receberam parecer favorável do Colegiado. De autoria da ex-deputada Alessandra Monteiro, o Projeto de Lei 125/2020 propõe o Programa ?Estudante Frequente? na Rede Estadual de Ensino.
O grande objetivo é combater a evasão escolar e o mecanismo para isso é bem simples: assim que a ausência injustificada de um aluno for constatada, a família deve ser contatada imediatamente. Além de inibir as faltas, a propositura pretende resguardar a integridade física dos estudantes.
Por sua vez, o PL 673/2020 prevê a criação e implementação do Plano de Atenção Educacional Especializado para atender alunos diagnosticados com transtornos de aprendizagem, como dislexia, discalculia e disgrafia.
Esses jovens da Educação Básica, caso a proposta vire lei, terão direito a acompanhamento especializado, feito por uma equipe multidisciplinar, além do acesso a recursos didáticos adequados ao seu desenvolvimento escolar, como o uso de computadores para elaborar trabalhos, e de calculadoras e dicionários durante lições e provas. Eles poderão, também, receber tempo adicional para concluir suas atividades.
O Estado ficará responsável por garantir a capacitação de professores para a identificação e atendimento precoce dos estudantes com possíveis sinais de transtornos de aprendizagem.
Outros projetos
Deputados e deputadas ainda aprovaram projetos que instituem formação continuada de professores sobre história e cultura afro-brasileira e africana e um programa de conscientização sobre a violência doméstica e contra a mulher nas escolas paulistas.
Além disso, avalizaram projetos que criam o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca, de incentivo à leitura; que autorizam o Executivo a estabelecer convênio com hospitais veterinários universitários; e que garantem, a professores e alunos, o acesso gratuito à internet.
