Emenda no PPA do deputado Luiz Claudio Marcolino pretende ampliar valor para investimento em habitação
O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e suplente na Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) propôs a emenda nº 65/2023 ao Plano Plurianual (PPA) – Projeto de Lei nº 1244/2023.
A sugestão é para suplementar o valor do orçamento do programa de Desenvolvimento Urbano Integrado em R$ 168.180.708,00, reduzido o valor do orçamento dos programas de Gestão Corporativa Fazendária, Comunicação Social e Coordenação, Gestão e Articulação do Governo.
A emenda se justifica na medida em que, políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional, tendo como premissa o PPA Regionalizado como forma de redução das desigualdades sociais do Estado de São Paulo, requerem investimentos significativos e suficientes para execução de projetos que atendam a demanda social e deem conta de reduzir déficits importantes, como o habitacional.
“O Estado de São Paulo deve priorizar o enfrentamento da falta de moradia digna para os paulistas, como caminho sólido de redução das desigualdades sociais. E, é preciso que todos tenham moradia digna considerando os anseios do cidadão, sua segurança, fixação junto aos seus, com acesso a trabalho e renda igualmente dignos e suficientemente capaz de promover qualidade de vida a toda família”, explica o deputado.
Na medida que a inclusão da pessoa com deficiência cresce no aspecto social, no mercado de trabalho, no lazer e cultura, também é preciso pensar a acessibilidade nas unidades habitacionais dos programas do estado, somando também à promoção do bem-estar aos idosos.
Por isso, entre todos os objetivos visando o desenvolvimento integrado e sustentável, é preciso garantir recursos suficientes para a execução das políticas públicas necessárias ao cumprimento das metas trazidas, promovendo real evolução na habitação popular no estado e São Paulo.
