Em sessão ordinária nesta quarta-feira, 28, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n.° 18/2023, que dispõe sobre a implementação de assistência de informática gratuita à população idosa e carente em órgãos da Administração Pública Municipal. De autoria do presidente da Casa de Leis, José Francimário Vieira (PL), o Farofa, a propositura inclui o apoio aos cidadãos para atendimentos como agendamento, cadastros, consultas, entre outros tipos suporte que requeiram o uso de dispositivos informáticos.
“É certo que caminhamos gradualmente para que todos os serviços sejam efetuados de maneira virtual. Contudo, é necessário que tais avanços acompanhem o desenvolvimento social da população. Por diversas vezes, recebi em meu gabinete pessoas já de idade avançada ou com dificuldades no uso de tecnologias, as quais solicitam auxílio para efetuar cadastros ou enviar documentos aos órgãos da administração do município, como os serviços da Mogi Passes. Nesse caso, o munícipe é orientado a acessar um aplicativo para realizar seu cadastro. Muita gente não tem pleno acesso aos meios eletrônicos”, argumenta o parlamentar.
Segundo a pesquisa TIC Domicílios de 2021, realizada pelo CETIC (Centro Regional de Estudos para o desenvolvimento da Sociedade da Informação), o Brasil ainda tinha, nesse período, 35,5 milhões de pessoas sem acesso à internet. O levantamento TIC Domicílios acontece desde 2005, com o objetivo de mapear o acesso às tecnologias da informação e à comunicação nos domicílios urbanos e rurais do país e as suas formas de uso por indivíduos de 10 anos ou mais.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em sondagem colhida também em 2021, cerca de 28,2 milhões de pessoas no Brasil não utilizaram a internet naquele levantamento.
Dentre as pessoas que responderam a este estudo, 42,2 por cento afirmaram não saber usar os meios virtuais.
