Nesta terça (26) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que remove as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal (STF) da lista de entidades encarregadas de fiscalizar as urnas eletrônicas.
Essa medida resultou de um esforço coordenado pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes, e ocorre cerca de um ano após os conflitos entre o tribunal e as Forças Armadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O STF (Supremo Tribunal Federal) também deixou de ser uma entidade fiscalizadora, no entanto, três ministros do STF fazem parte do TSE.
A mudança proposta por Moraes foi apresentada durante a sessão e recebeu aprovação unânime dos demais membros do TSE. Essa costura vinha sendo desenvolvida ao longo do semestre e foi tomada como parte dos preparativos para os testes de segurança das urnas que serão utilizadas nas eleições de 2024.
“Não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação e na comissão de transparência eleitoral.”
Alexandre de Moraes, presidente do TSE
Moraes expressou seu agradecimento pela colaboração das Forças Armadas, particularmente em relação à segurança dos eleitores e ao apoio logístico prestado pelos militares. Além disso, ele afirmou que tais iniciativas serão mantidas no futuro.
- Agora as entidades fiscalizadores das urnas são:
- partidos políticos, federações e coligações;
- Ordem dos Advogados do Brasil;
- Ministério Público;
- Congresso Nacional;
- Controladoria-Geral da União;
- Polícia Federal;
- Sociedade Brasileira de Computação;
- Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;
- Conselho Nacional de Justiça;
- Conselho Nacional do Ministério Público;
- Tribunal de Contas da União;
- Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S;
- entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE;
- departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE.
