Advogados afirmam que impedir ida imediata ao hospital após queda viola direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana
Defesa critica decisão do STF sobre atendimento médico
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que adotará medidas legais cabíveis após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negar a transferência imediata do ex-mandatário para um hospital, onde ele realizaria exames médicos depois de sofrer uma queda com suspeita de traumatismo craniano leve.
Segundo os advogados, a decisão representa uma violação de direitos fundamentais, especialmente diante do quadro clínico relatado e da idade do ex-presidente.
Advogado fala em violação da dignidade humana
O advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Bolsonaro, declarou que a defesa não recuará diante do que classificou como um estado de coisas incompatível com o princípio da dignidade da pessoa humana, amplamente reconhecido na legislação e em cortes internacionais.
De acordo com ele, traumas cranianos exigem investigação laboratorial, o que tornaria inadequada a limitação do atendimento médico às dependências da Polícia Federal, sem exames hospitalares mais detalhados.
Comparação com caso de Fernando Collor
A defesa também citou a situação do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que atualmente cumpre prisão domiciliar, para argumentar que Bolsonaro deveria receber tratamento semelhante.
Os advogados ressaltam que Bolsonaro é idoso, possui histórico de problemas médicos e, segundo eles, apresenta condições de saúde mais graves do que as que justificaram a concessão de prisão domiciliar a Collor.
Desde o início do processo, a defesa já apresentou ao menos três pedidos formais de prisão domiciliar, todos negados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Histórico médico e hospital de referência
Paulo Cunha Bueno relembrou que os procedimentos cirúrgicos mais recentes de Bolsonaro foram realizados no Hospital DF Star, em Brasília — a mesma unidade onde ele deveria ser submetido aos exames após a queda.
O advogado afirmou ainda que, durante internações anteriores, não houve qualquer indício de tentativa de fuga, argumento usado para rebater possíveis preocupações de segurança.
Queda ocorreu na cela da Polícia Federal
Segundo informações oficiais, Bolsonaro teria caído durante a madrugada, batendo a cabeça em um móvel da cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a PF encaminhasse ao STF um laudo médico elaborado pelos profissionais da corporação antes de autorizar qualquer deslocamento hospitalar.
Laudo aponta lesão superficial
De acordo com o relatório médico da Polícia Federal, há indícios de que Bolsonaro tenha caído da cama durante a noite. O documento descreve uma lesão superficial no rosto, além da presença de sangue no local.
Com base nessas informações, caberá agora ao ministro deliberar se autoriza ou não a liberação do ex-presidente para a realização de exames médicos em ambiente hospitalar.
