Ex-assessor de Jair Bolsonaro foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Segundo o STF, ele violou a proibição de uso de redes sociais, o que motivou a revogação da prisão domiciliar.
O ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, foi preso na manhã desta sexta-feira (2) em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi cumprida pela Polícia Federal (PF), e Martins foi encaminhado à sede da corporação, onde permanece à disposição da Justiça.
A decisão que determinou a prisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que entendeu haver descumprimento de medida cautelar imposta durante a prisão domiciliar.
Prisão foi decretada após descumprimento de medida cautelar
Filipe Martins estava em prisão domiciliar desde 27 de dezembro, com uma série de restrições determinadas pelo STF. Entre elas, estava a proibição do uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Segundo o Supremo, houve registro de utilização da rede social LinkedIn para busca de perfis de terceiros, o que caracterizaria a violação direta da medida judicial. Diante disso, Moraes determinou a revogação da prisão domiciliar e a retomada do cumprimento da pena em regime fechado.
Decisão do STF cita reconhecimento da infração
Na decisão que decretou a prisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que não há dúvidas quanto ao descumprimento da cautelar, destacando que a própria defesa teria reconhecido o uso da rede social.
Para o STF, a justificativa apresentada — de que o acesso teria ocorrido para fins de organização de informações relacionadas à defesa — não possui respaldo jurídico, configurando desrespeito às determinações judiciais e ao ordenamento legal.
Defesa nega descumprimento e critica decisão
A defesa de Filipe Martins nega que o ex-assessor tenha violado qualquer medida cautelar. Segundo os advogados, ele vinha cumprindo todas as determinações judiciais há mais de 600 dias, sem advertências anteriores.
Os defensores afirmam ainda que a prisão representa uma antecipação do cumprimento da pena e classificam a decisão como desproporcional, alegando que Martins é alvo de perseguição judicial.
Condenação por tentativa de golpe de Estado
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, em julgamento realizado no dia 16 de dezembro, pelos seguintes crimes:
- Tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, com uso de violência ou grave ameaça
- Tentativa de depor governo legitimamente constituído
- Danos ao patrimônio público, com violência ou grave ameaça
- Participação em organização criminosa, com envolvimento de agente público
- Danos a bens protegidos por decisão judicial ou legislação específica
Ele integrou o chamado “núcleo 2” da trama golpista, grupo acusado de atuar para manter Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas eleições.
Medidas impostas durante a prisão domiciliar
Ao conceder a prisão domiciliar, o STF havia determinado uma série de restrições, entre elas:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Proibição de redes sociais, próprias ou por terceiros
- Proibição de contato com outros investigados
- Entrega de todos os passaportes
- Suspensão de porte de armas e registros
- Restrição de visitas, exceto advogados ou pessoas autorizadas
O descumprimento de qualquer uma dessas medidas poderia resultar na prisão imediata, conforme previsto na decisão.
Transferência para penitenciária
Após a prisão, Filipe Martins foi encaminhado à sede da Polícia Federal em Ponta Grossa. A expectativa é de que ele seja transferido para uma unidade prisional nos próximos dias, onde deverá seguir cumprindo a pena determinada pelo STF.
A decisão reforça a posição do Supremo de tolerância zero ao descumprimento de medidas cautelares, especialmente em processos ligados aos atos contra a democracia e à tentativa de ruptura institucional.
