Decisão do STF permite que condenado por invasão ao CNJ deixe o regime fechado e passe a trabalhar ou estudar durante o dia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto para o semiaberto. Condenado pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Delgatti estava preso desde agosto de 2023.
Com a decisão, ele deixa o regime fechado e passa a cumprir pena em um modelo mais flexível. No regime semiaberto, o condenado deve pernoitar na unidade prisional, mas pode sair durante o dia para atividades como trabalho e estudo, conforme regras estabelecidas pela Justiça.
Condenação por ataque ao CNJ
Walter Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por invadir o sistema do CNJ e inserir documentos falsos, entre eles uma ordem de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. A ação ocorreu em janeiro de 2023 e, segundo a acusação, teve como objetivo abalar a credibilidade do Judiciário e reforçar questionamentos sobre o resultado das eleições de 2022.
Desde dezembro, Delgatti está detido na Penitenciária II de Potim, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo, após ter sido transferido do presídio de Tremembé, conhecido por abrigar presos famosos.
Situação de Carla Zambelli
No mesmo processo, a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) também foi condenada. Apontada como mentora da invasão aos sistemas do CNJ, ela recebeu pena de 10 anos de prisão, além da perda do mandato parlamentar, ao qual renunciou em dezembro.
Atualmente, Zambelli está detida na Itália e aguarda decisão da Justiça local sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro, que busca trazê-la de volta ao país para o cumprimento da pena.
Outros processos contra Delgatti
Antes da condenação relacionada ao CNJ, Walter Delgatti já havia sido sentenciado em primeira instância a 20 anos de prisão por ataques a autoridades públicas no caso conhecido como Operação Spoofing, que envolveu a invasão de mensagens de integrantes da antiga Operação Lava Jato.
Nesse processo, ele responde em liberdade, já que ainda existem recursos pendentes de análise na segunda instância da Justiça Federal em Brasília.
