Ministro do STF sustenta que mudança amplia espaço, assistência médica e direitos, e rebate críticas sobre supostos maus-tratos
STF confirma transferência do ex-presidente
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido nesta quinta-feira (15) da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda.
A transferência foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução da pena do ex-presidente. Bolsonaro passará a cumprir a condenação em uma Sala de Estado-Maior, estrutura prevista em lei e que, segundo o magistrado, garante condições mais amplas do que as oferecidas anteriormente pela Polícia Federal.
“Condições ainda mais favoráveis”, diz Moraes
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que a mudança não representa qualquer agravamento da situação de Bolsonaro, mas sim uma ampliação das condições de custódia, tanto do ponto de vista estrutural quanto assistencial.
O ministro ressaltou que o espaço destinado ao ex-presidente na Papudinha é significativamente maior, passando de cerca de 12 metros quadrados na PF para aproximadamente 65 metros quadrados na nova unidade. Além disso, a transferência permitiria maior flexibilidade de horários, acesso ampliado a visitas familiares e liberdade para atividades físicas e banho de sol ao longo do dia.
Para Moraes, esses fatores demonstram que a decisão não tem caráter punitivo, mas atende a critérios legais e administrativos, inclusive considerando os pedidos feitos pela própria defesa do ex-presidente.
Assistência médica ampliada e atendimento contínuo
Outro ponto central da decisão é a assistência médica integral, que, segundo Moraes, será ainda mais robusta na Papudinha. O ministro determinou que Bolsonaro tenha atendimento médico em regime de plantão, 24 horas por dia, tanto pelo sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia.
A decisão também autoriza o deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, com posterior comunicação ao STF, além da realização de sessões regulares de fisioterapia, nos dias e horários indicados pelos profissionais responsáveis.
Moraes destacou que a nova unidade conta com uma estrutura de saúde mais completa, incluindo equipe multidisciplinar, o que, segundo ele, contraria a narrativa de que o ex-presidente estaria em situação de risco ou abandono médico.
Críticas à narrativa de maus-tratos e privilégios
Na fundamentação, o ministro foi enfático ao rechaçar as críticas feitas por aliados e familiares de Bolsonaro, afirmando que há uma campanha de desinformação que ignora a realidade do sistema penitenciário brasileiro.
Segundo Moraes, Bolsonaro sempre cumpriu a pena em condições absolutamente excepcionais e privilegiadas, incompatíveis com a situação da maioria dos presos em regime fechado no país. O magistrado afirmou que reclamações sobre conforto, ruídos ou estrutura não encontram respaldo na realidade dos autos e desconsideram o contexto do sistema prisional nacional.
O ministro também ressaltou que o ex-presidente não se encontra em “estadia hoteleira” nem em “colônia de férias”, mas tampouco é submetido a tratamento degradante, estando assegurado o pleno respeito à dignidade da pessoa humana.
Estrutura da Papudinha e regime de custódia
A Papudinha é uma unidade vinculada à Polícia Militar do Distrito Federal, com capacidade para cerca de 60 custodiados. O local possui alojamentos coletivos com banheiro, área de convivência, cozinha e lavanderia, além de consultório médico interno, área para atividades físicas e espaço reservado para atendimento jurídico.
Mesmo inserido nesse ambiente, Bolsonaro ficará em ala exclusiva, em Sala de Estado-Maior, o que, segundo Moraes, reforça o caráter diferenciado da custódia, previsto em lei e fiscalizado pela Vara de Execuções Penais.
Pedido de prisão domiciliar dependerá de perícia
Em relação aos pedidos de prisão domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a análise só será feita após a conclusão de uma perícia médica oficial, conduzida por junta médica da Polícia Federal.
O magistrado ressaltou que alegações genéricas sobre problemas de saúde não substituem laudos técnicos, e que a transferência para a Papudinha, inclusive, cria melhores condições para avaliação e eventual adaptação do ambiente, caso necessário.
Conclusão
Na decisão, Alexandre de Moraes sustenta que a transferência de Jair Bolsonaro atende aos princípios legais, amplia direitos e assegura condições ainda mais favoráveis de cumprimento da pena, afastando acusações de perseguição ou tratamento inadequado.
Para o ministro, a execução da pena ocorre com respeito à dignidade humana, à legalidade e às garantias institucionais, e eventuais mudanças no regime dependerão exclusivamente de critérios técnicos e médicos, não de pressões políticas ou narrativas públicas.
