Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro teve o mandato de deputado federal cassado por excesso de faltas e, com isso, deve retornar imediatamente às funções na Polícia Federal, segundo ato publicado no Diário Oficial da União.
A Polícia Federal (PF) determinou que Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, volte a exercer o cargo de escrivão da corporação. A decisão foi oficializada em ato publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2).
Eduardo estava afastado das funções na PF para cumprir o mandato de deputado federal. No entanto, a cassação do mandato, ocorrida em 18 de dezembro, encerrou automaticamente o afastamento.
Mandato foi cassado por excesso de faltas
A perda do mandato de Eduardo Bolsonaro foi declarada com base em uma regra constitucional que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas do ano.
Eleito pelo estado de São Paulo, Eduardo tentou exercer o mandato à distância, enquanto residia no exterior, mas não conseguiu evitar o registro de faltas injustificadas, que culminaram na cassação.
PF exige retorno imediato ao cargo
No ato administrativo assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas da PF, consta a cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025.
O documento determina o retorno imediato ao cargo efetivo, na unidade onde Eduardo é lotado, no Rio de Janeiro, para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional.
Ausência injustificada pode gerar punições
A Polícia Federal alertou que a ausência injustificada ao serviço poderá resultar na adoção de providências administrativas e disciplinares, conforme previsto nos regulamentos internos da corporação.
O texto reforça que o retorno é obrigatório, independentemente de a atividade ter caráter inicial apenas formal e administrativo.
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o início de 2025. Ele afirma que deixou o Brasil para evitar o que classifica como perseguição política e jurídica.
Mesmo à distância, o ex-deputado já era alvo de processos administrativos na corregedoria da Polícia Federal, abertos em razão de sua atuação no exterior nos últimos meses.
Situação funcional passa a ser reavaliada
Com o retorno determinado, a PF deve agora reavaliar a situação funcional de Eduardo Bolsonaro, incluindo o cumprimento das obrigações do cargo e os desdobramentos dos procedimentos administrativos em curso.
