Presidente da Câmara afirma que PLP 281/2019 fortalece o sistema financeiro e reduz incertezas após liquidação do Banco Master
Projeto avança após crise envolvendo o Banco Master
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação do PLP 281/2019, conhecido como PL da resolução bancária, representa uma “resposta prática” ao caso do Banco Master. Segundo ele, a proposta busca atualizar os instrumentos legais disponíveis para lidar com instituições financeiras em dificuldade e reforçar a segurança do sistema.
A declaração foi dada em entrevista à Folha de S.Paulo, publicada nesta segunda-feira (2). De acordo com Motta, o projeto ajuda a reduzir a chamada “guerra de narrativa” sobre a solidez do sistema bancário brasileiro e demonstra alinhamento entre o Congresso Nacional e o setor financeiro.
O que prevê o PL da resolução bancária
Apresentado pelo Executivo em 2019, o texto atualiza os mecanismos à disposição do Banco Central do Brasil (BC), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep) para atuar em situações de crise no sistema financeiro.
O projeto cria dois novos instrumentos: o Regime de Estabilização (RE) e o Regime de Liquidação Compulsória (RLC). Esses mecanismos substituirão modelos atualmente utilizados pelo Banco Central, como a intervenção, a liquidação extrajudicial e o Regime de Administração Especial Temporária (Raet).
De acordo com Motta, a intenção é tornar os processos mais ágeis e eficientes, garantindo que a atuação das autoridades seja técnica e menos sujeita a pressões externas. “Essa eficiência tem que vir aliada à segurança”, afirmou o parlamentar.
Liquidação do Banco Master acelerou debate
A tramitação da proposta ganhou prioridade após o Banco Central decretar, em 18 de novembro de 2025, a liquidação extrajudicial do Banco Master. No mesmo dia, a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero, que investiga um suposto esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo o mercado de capitais.
Durante as duas fases da operação, foram apreendidos 52 celulares, mais de R$ 2,6 milhões em dinheiro em espécie, um avião avaliado em R$ 200 milhões, 30 armas e veículos estimados em mais de R$ 25 milhões. O fundador do banco, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso, mas foi posteriormente solto.
O caso gerou repercussão no mercado e reacendeu discussões sobre os mecanismos de supervisão e intervenção no sistema financeiro nacional.
Articulação com setor financeiro
Segundo Hugo Motta, o texto foi amplamente debatido antes de entrar na pauta de votação, com participação do Banco Central, do governo federal e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), além de outras entidades representativas do setor.
A previsão é que o projeto seja votado ainda nesta semana, entre quarta-feira (4) e quinta-feira (5). Para o presidente da Câmara, o fortalecimento das regras de resolução bancária contribui para consolidar instituições de Estado mais blindadas a pressões políticas e econômicas, além de ampliar a confiança de investidores e correntistas no sistema financeiro brasileiro.
A votação do PLP 281/2019 ocorre em um momento de atenção redobrada ao setor bancário, com o Congresso buscando sinalizar estabilidade institucional e capacidade de resposta diante de crises.
