Familiares têm até o dia 10 para solicitar a transferência dos restos mortais
A Secretaria de Serviços Urbanos de Ferraz de Vasconcelos dará continuidade aos procedimentos de exumação no Cemitério Cambiri, com início previsto para o dia 13 de julho na Quadra 44. A medida segue as determinações legais que regulamentam o período de permanência de restos mortais em sepulturas temporárias.
Para garantir ampla divulgação e permitir que os familiares adotem as providências necessárias, a relação dos sepultamentos contemplados nesta etapa foi publicada no Boletim Oficial do Município (BOM), edição nº 1282.
Quem tiver interesse em realizar a transferência dos restos mortais para outro jazigo ou cemitério deverá comparecer à Secretaria de Serviços Urbanos até o dia 10 de julho para formalizar o pedido e indicar o local de destino. No atendimento, será necessária a apresentação de RG e CPF do responsável, comprovante de endereço, certidão de óbito, comprovante de sepultamento, carta de translado e documento que comprove a titularidade do jazigo de destino.
Caso não haja manifestação no prazo estabelecido, os restos mortais serão encaminhados ao Ossário Geral, conforme prevê o Decreto Estadual nº 16.017, de 4 de novembro de 1980. A medida se aplica aos sepultamentos que já ultrapassaram o período legal de permanência nas sepulturas temporárias.
Segundo o secretário de Serviços Urbanos, Nicolas Ribeiro David, o procedimento é realizado com planejamento e respeito às famílias. “Nosso compromisso é garantir que os familiares tenham acesso às orientações necessárias e tomem as providências no prazo estabelecido. Todo o processo é conduzido com respeito, transparência e em conformidade com a legislação vigente”, afirmou.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 97313-0685 ou diretamente na Secretaria de Serviços Urbanos na Rua Dom João VI, 513, Jardim Ferrazense.
