Novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece o Banco Nacional de Celulares com Restrição e amplia ações para combater roubos, furtos e a comercialização ilegal de dispositivos móveis em todo o Brasil
Governo amplia combate ao mercado ilegal de celulares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (23) um decreto que transforma o programa Celular Seguro em uma política pública permanente. A principal novidade é a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), plataforma que reunirá informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o território nacional.
O anúncio foi realizado em São Paulo e marca uma nova etapa da estratégia do governo federal para combater crimes patrimoniais ligados aos dispositivos móveis, considerados atualmente um dos principais alvos da criminalidade urbana.
Durante a cerimônia, Lula destacou que a medida busca atingir não apenas os autores dos roubos, mas também toda a cadeia criminosa responsável pela revenda ilegal dos aparelhos.
“A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, afirmou o presidente.
Banco nacional reunirá milhões de registros
O novo sistema integrará informações provenientes de diferentes bases de dados, incluindo registros do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência das Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, além do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), administrado pela Anatel e pela ABR Telecom.
Segundo o governo federal, a plataforma já nasce com mais de 3,3 milhões de aparelhos cadastrados e aptos para processos de recuperação.
A proposta é criar uma base nacional unificada que permita identificar dispositivos com restrições em qualquer unidade da federação.
A expectativa é que a integração das informações torne mais eficiente a localização e a devolução de celulares roubados ou furtados aos seus proprietários legítimos.
“Serasa dos celulares roubados”
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, classificou a nova plataforma como uma ferramenta estratégica para enfraquecer o mercado ilegal de aparelhos.
Segundo ele, o sistema funcionará como uma espécie de cadastro negativo nacional.
“A plataforma é um cadastro negativo, é o Serasa dos celulares roubados”, explicou o secretário.
A iniciativa busca dificultar a circulação de dispositivos provenientes de crimes e reduzir os incentivos econômicos que alimentam organizações criminosas especializadas nesse tipo de atividade.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, cerca de um milhão de celulares são roubados ou furtados todos os anos no Brasil, número que pode ser ainda maior devido à subnotificação de ocorrências.
Modo Recuperação permitirá rastreamento nacional
Uma das principais inovações da nova fase do programa é a implementação do chamado “Modo Recuperação”.
Nesse modelo, o IMEI — número único de identificação de cada aparelho celular — permanecerá ativo mesmo após o registro da ocorrência.
Isso permitirá que o sistema monitore nacionalmente o dispositivo e identifique quando uma nova linha telefônica for habilitada no aparelho.
A partir dessa identificação, as autoridades poderão iniciar procedimentos para recuperação do bem e notificação do usuário que estiver utilizando o dispositivo.
A medida pretende ampliar significativamente as chances de localizar celulares roubados que continuem em uso após a prática do crime.
Consumidores poderão verificar situação do aparelho antes da compra
Outra novidade anunciada pelo governo é a criação de uma ferramenta pública de consulta.
Antes de comprar um celular usado ou adquirido por meio de negociação entre particulares, qualquer cidadão poderá verificar se o aparelho possui alguma restrição registrada.
A consulta será realizada por meio do número IMEI no aplicativo ou no portal do Celular Seguro.
O sistema apresentará apenas duas respostas possíveis:
“Sem Restrição”
“Com Restrição”
A medida busca aumentar a transparência no mercado de aparelhos usados e reduzir a compra involuntária de celulares provenientes de roubos ou furtos.
Recuperação de aparelhos será realizada pelas Polícias Civis
O governo informou que as Polícias Civis dos estados serão responsáveis pelos procedimentos de recuperação e devolução dos dispositivos.
A tecnologia utilizada já foi testada em estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará, que registraram resultados positivos na localização de aparelhos e na redução da circulação de produtos de origem ilícita.
Com a expansão para todo o país, a expectativa é padronizar procedimentos e ampliar o alcance das operações.
O objetivo é criar uma rede nacional de cooperação entre forças de segurança, operadoras e órgãos reguladores para combater o comércio ilegal de celulares.
Governo quer reduzir roubos e enfraquecer organizações criminosas
Além da recuperação dos aparelhos, a estratégia do governo busca atingir diretamente a estrutura econômica que sustenta os crimes relacionados aos celulares.
Segundo Francisco Lucas Veloso, o aparelho celular tornou-se um alvo altamente atrativo para criminosos devido à quantidade de informações pessoais e financeiras armazenadas nos dispositivos.
“O celular hoje traz identidade e aplicativos bancários. Ninguém vive mais sem celular”, afirmou.
O secretário destacou ainda que existe um mercado ilegal altamente lucrativo alimentado pela compra e revenda de aparelhos roubados, além de práticas relacionadas a fraudes digitais.
Conscientização dos consumidores é peça-chave da estratégia
O governo também aposta na participação da população para reduzir a demanda por aparelhos de origem suspeita.
Com acesso ao Banco Nacional de Celulares com Restrição, consumidores poderão verificar previamente a procedência dos dispositivos antes de concluir uma compra.
A expectativa é que a medida ajude a diminuir o mercado informal e desestimule ações criminosas.
Segundo o Ministério da Justiça, cada celular recuperado representa não apenas a devolução de um patrimônio ao proprietário, mas também uma forma de enfraquecer organizações que lucram com roubos e furtos em todo o país.
Como funcionará o Banco Nacional de Celulares com Restrição
O sistema reunirá dados provenientes de diversas fontes oficiais.
Informações do Programa Celular Seguro.
Boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis.
Dados das operadoras de telefonia.
Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI).
Sistemas nacionais de segurança pública.
Informações da Anatel e da ABR Telecom.
Com a integração dessas bases, o governo pretende criar uma plataforma nacional capaz de identificar, monitorar e auxiliar na recuperação de milhões de aparelhos roubados ou furtados em todo o Brasil.
A iniciativa representa uma das maiores ações já implementadas no país para combater o mercado ilegal de celulares e reforçar a segurança digital da população.
