Ministro do STF deu prazo de 48 horas para que o Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, encaminhe à Polícia Federal oito armas que estavam sob sua guarda
Moraes determina entrega de armas à Polícia Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (6) que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, entregue à Polícia Federal oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O prazo estabelecido pelo ministro é de 48 horas.
A decisão ocorre após a defesa de Bolsonaro informar ao STF que parte do arsenal vinculado ao ex-presidente estava acautelada no Batalhão de Polícia do Exército. Com isso, Moraes transferiu diretamente ao comando militar a responsabilidade pela entrega das armas, dispensando a necessidade de retirada do material pela defesa.
Armas estavam sob guarda do Exército
Na última sexta-feira (3), Moraes havia determinado que todo o arsenal registrado em nome de Bolsonaro fosse entregue à Polícia Federal pela defesa do ex-presidente.
Na decisão, o ministro considerou incompatível a manutenção da posse de armas de fogo por Bolsonaro enquanto ele cumpre pena criminal.
Após a ordem, os advogados informaram ao STF que duas armas da marca Caracal já haviam sido entregues em 2023, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União. Outras oito armas, segundo a defesa, estavam sob guarda do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.
Defesa chegou a indicar retirada do armamento
Na petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa de Bolsonaro chegou a indicar os nomes de um advogado e de um segurança que ficariam responsáveis por retirar o armamento do Batalhão de Polícia do Exército.
A ideia seria levar as armas até a Polícia Federal dentro do prazo inicialmente determinado pelo STF.
No entanto, ao analisar os esclarecimentos, Moraes decidiu mudar o procedimento. Em vez de permitir que representantes da defesa retirassem o arsenal para depois entregá-lo à PF, o ministro determinou que o próprio comando militar faça a entrega diretamente.
Comando militar terá 48 horas para cumprir ordem
Com a nova decisão, o Comando do Batalhão de Polícia do Exército terá 48 horas para reunir as oito armas e encaminhá-las à Polícia Federal.
A medida concentra a responsabilidade no órgão que, segundo a defesa, já estava com a guarda do armamento. Dessa forma, o STF evita uma etapa intermediária no processo de entrega.
A determinação também busca garantir controle direto sobre a transferência do arsenal, já que as armas estão vinculadas ao ex-presidente e são alvo de ordem judicial.
PF deverá confirmar situação de duas armas Caracal
Além de determinar a entrega das oito armas acauteladas no Exército, Moraes também ordenou que a Polícia Federal confirme se duas armas da marca Caracal estão, de fato, sob sua guarda.
Segundo a defesa de Bolsonaro, essas armas, sendo um fuzil e uma pistola, foram entregues em 2023 em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União.
A confirmação da PF deverá esclarecer se o armamento mencionado pelos advogados já está oficialmente sob responsabilidade da corporação, como informado ao Supremo.
Certificado de CAC de Bolsonaro também foi revogado
Na decisão anterior, além de determinar a entrega do arsenal, Alexandre de Moraes também ordenou a revogação do Certificado de Registro de CAC de Bolsonaro.
O registro de CAC é concedido a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores. Com a revogação, Bolsonaro fica impedido de manter o certificado ativo enquanto cumpre as determinações judiciais impostas pelo Supremo.
A medida integra o conjunto de restrições aplicadas ao ex-presidente no contexto da decisão que manteve sua prisão domiciliar.
Decisão ocorre após manutenção da prisão domiciliar
A ordem para entrega das armas foi tomada no mesmo contexto em que Moraes decidiu manter Bolsonaro em prisão domiciliar.
Ao avaliar a situação, o ministro considerou que a posse de armas de fogo não seria compatível com as condições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da pena criminal.
A partir da informação de que parte das armas estava no Batalhão de Polícia do Exército, Moraes ajustou a decisão para que a entrega fosse feita diretamente pelo comando militar à Polícia Federal.
Arsenal deve ser encaminhado sem intermediação da defesa
A principal mudança da decisão desta segunda-feira é a retirada da defesa do papel de intermediária na entrega das armas.
Inicialmente, os advogados buscavam viabilizar a retirada do armamento por representantes autorizados. Com a nova ordem, essa etapa deixa de existir.
Agora, caberá ao Batalhão de Polícia do Exército em Brasília reunir as oito armas registradas em nome de Bolsonaro e encaminhá-las diretamente à Polícia Federal dentro do prazo determinado.
A Polícia Federal também deverá verificar a situação das outras duas armas citadas pela defesa.
Caso segue sob acompanhamento do STF
A decisão de Moraes mantém o caso sob acompanhamento direto do Supremo Tribunal Federal. O cumprimento do prazo de 48 horas pelo comando militar será uma das próximas etapas do processo.
A entrega das armas à Polícia Federal, junto com a confirmação sobre o fuzil e a pistola da marca Caracal, deve encerrar a pendência sobre o arsenal registrado em nome de Bolsonaro.
Enquanto isso, seguem em vigor as demais determinações impostas ao ex-presidente, incluindo a prisão domiciliar e a revogação de seu Certificado de Registro de CAC.
