Inquérito cobrará relatórios da Trivia Trens, da CPTM e da Artesp após sequência de problemas operacionais; estatal reassumiu o controle das linhas por pelo menos 90 dias
O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar as sucessivas falhas registradas nas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade durante a operação da concessionária Trivia Trens.
A apuração foi aberta nesta terça-feira (28), após uma sequência de problemas que culminou em um incêndio dentro de uma composição nas proximidades da Estação Tatuapé, no dia 23 de julho.
O incidente interrompeu a circulação de trens, obrigou passageiros a caminharem pelos trilhos e provocou reflexos em diferentes regiões da capital e da Grande São Paulo.
Diante da crise, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo determinou que a CPTM reassumisse temporariamente a operação das três linhas por um período inicial de 90 dias.
O Ministério Público solicitou documentos técnicos, históricos de desempenho, informações sobre fiscalização e esclarecimentos sobre a atuação da concessionária e do governo paulista durante a transferência da operação.
Ministério Público abre inquérito civil
A investigação foi instaurada para apurar as causas das falhas e verificar se as empresas e órgãos públicos responsáveis cumpriram suas obrigações de fiscalização, manutenção, segurança e atendimento aos passageiros.
A Promotoria requisitou informações à Artesp, à CPTM e à Trivia Trens. Corpo de Bombeiros, Companhia de Engenharia de Tráfego e Prefeitura de São Paulo também deverão colaborar com a apuração.
O inquérito não representa uma conclusão antecipada sobre responsabilidades. A medida permite ao Ministério Público reunir documentos, analisar procedimentos e determinar se houve alguma irregularidade durante a operação assistida, a transição e os primeiros dias de gestão definitiva da concessionária.
A portaria destaca a necessidade de avaliar tanto os problemas registrados sob a administração privada quanto o histórico operacional anterior das linhas.
Artesp deverá entregar dados sobre ocorrências
A Artesp deverá encaminhar ao Ministério Público informações sobre todas as ocorrências registradas nas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade desde o início da operação assistida.
A agência reguladora também precisará apresentar eventuais procedimentos de fiscalização abertos contra a concessionária e informar se alguma penalidade foi aplicada.
Entre os documentos solicitados está o ato que determinou o retorno temporário da operação à CPTM.
A Promotoria também quer acesso ao histórico de desempenho das três linhas desde 2021, permitindo uma comparação entre os períodos de administração da estatal e de participação da concessionária.
A análise deverá mostrar se houve aumento das falhas, quais problemas já existiam antes da privatização e se as medidas previstas para a transição foram suficientes.
CPTM terá de explicar falhas e medidas emergenciais
A CPTM deverá apresentar esclarecimentos sobre as falhas que atingiram o sistema e entregar relatórios técnicos relacionados às ocorrências.
A estatal também precisará informar quais medidas emergenciais foram adotadas depois do apagão e do incêndio registrados em 23 de julho.
Outro ponto solicitado pelo Ministério Público é o plano de ação para os 90 dias de retomada da operação.
A Promotoria busca compreender como a CPTM pretende restabelecer a normalidade, reduzir o risco de novas falhas e garantir a segurança dos passageiros durante o período de intervenção temporária.
Também deverá ser esclarecido como funcionará a divisão de responsabilidades entre a estatal, a Artesp e a Trivia Trens enquanto o contrato continua sob avaliação.
Trivia Trens deverá detalhar todas as falhas
A concessionária recebeu a determinação de apresentar um relatório detalhado sobre todas as falhas operacionais registradas desde o início de sua participação nas linhas.
A empresa deverá informar as causas identificadas, os horários das ocorrências, os trechos afetados e as medidas adotadas para restabelecer os serviços.
O Ministério Público também solicitou explicações específicas sobre o princípio de incêndio ocorrido em 23 de julho.
O relatório deverá incluir o número de reclamações apresentadas pelos passageiros e as providências tomadas para responder aos usuários prejudicados.
A Trivia Trens terá ainda de informar quais medidas de ressarcimento foram adotadas e comprovar a contratação de seguro de responsabilidade civil, destinado a cobrir eventuais danos relacionados à prestação do serviço.
Em nota, a empresa afirmou que apresentará todos os esclarecimentos dentro dos prazos estabelecidos.
Ocorrências aumentaram 275% na Linha 11-Coral
A portaria do Ministério Público destaca que, ainda durante a operação assistida, houve um aumento de 275% no número de ocorrências da Linha 11-Coral, em comparação com o mesmo período do ano anterior.
O índice será analisado para determinar a natureza dos problemas e verificar se existe relação com a transição operacional.
O percentual, isoladamente, não estabelece a responsabilidade da concessionária. Será necessário avaliar o número absoluto de ocorrências, os critérios utilizados no levantamento e as condições da infraestrutura transferida.
A Linha 11-Coral é uma das mais movimentadas do sistema ferroviário metropolitano e atende passageiros da capital e de municípios do Alto Tietê.
Falhas na linha costumam provocar efeitos em cadeia, como plataformas lotadas, viagens mais demoradas, necessidade de transferências e sobrecarga de outros meios de transporte.
Linhas já tinham problemas durante gestão da CPTM
O Ministério Público também ressalta que as três linhas já eram alvo de procedimentos relacionados a falhas operacionais antes da transferência para a Trivia Trens.
Os problemas anteriores ocorreram quando os serviços ainda estavam sob administração da CPTM.
Esse histórico deverá fazer parte da investigação para evitar que toda a crise seja atribuída automaticamente a uma única etapa da concessão.
A Promotoria deverá avaliar as condições nas quais a infraestrutura foi entregue à empresa, o estado dos equipamentos e o funcionamento dos sistemas de segurança e manutenção.
O objetivo é identificar se as falhas decorreram da administração da concessionária, de problemas estruturais anteriores, de deficiências no processo de transição ou de uma combinação desses fatores.
Incêndio aconteceu três dias após operação definitiva
A Trivia Trens assumiu definitivamente a operação das três linhas em 20 de julho.
Três dias depois, na manhã de 23 de julho, um curto-circuito no pantógrafo de uma composição provocou um princípio de incêndio nas proximidades da Estação Brás.
O pantógrafo é o equipamento instalado na parte superior do trem responsável por captar a energia elétrica da rede aérea.
O incidente interrompeu completamente a circulação nas linhas 12-Safira e 13-Jade, além do Serviço Expresso Aeroporto. A Linha 11-Coral também foi parcialmente afetada.
Passageiros precisaram deixar a composição e caminhar pelos trilhos para chegar a uma área segura.
Passageiros relataram problemas em equipamentos de emergência
Além do incêndio, relatos de passageiros apontaram dificuldades no funcionamento de dispositivos de emergência dentro dos vagões.
As informações levantaram questionamentos sobre as condições dos equipamentos, os procedimentos de evacuação e a preparação das equipes para responder à ocorrência.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo também citou relatos de falhas em sistemas de emergência ao determinar que o governo e os responsáveis pela concessão prestassem esclarecimentos.
A investigação deverá verificar se os equipamentos estavam funcionando corretamente, quando foram inspecionados pela última vez e quem era responsável pela manutenção.
Também serão analisados os protocolos utilizados para retirar os passageiros da composição e garantir a segurança durante o deslocamento pelos trilhos.
Incidente afetou transporte em toda a cidade
A paralisação teve reflexos além do sistema ferroviário.
Com milhares de passageiros impedidos de seguir viagem, estações ficaram lotadas e outros meios de transporte receberam uma demanda maior.
A Prefeitura de São Paulo decidiu suspender o rodízio municipal de veículos no Centro Expandido para reduzir os impactos sobre a mobilidade.
A Companhia de Engenharia de Tráfego deverá prestar informações ao Ministério Público sobre as consequências do incidente no trânsito da capital.
A Prefeitura também deverá explicar quais medidas foram adotadas para atender a população e reorganizar o deslocamento durante a interrupção.
CPTM reassume linhas por pelo menos 90 dias
Depois da sequência de falhas, a Artesp determinou que a CPTM reassumisse a operação das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade.
A decisão possui validade inicial de 90 dias, período que poderá ser utilizado para avaliar as causas dos problemas e o cumprimento das obrigações contratuais da concessionária.
O Centro de Controle Operacional voltou a ser comandado pela estatal, com acompanhamento da Artesp e da Trivia Trens.
A medida busca garantir a continuidade dos serviços sem representar, por enquanto, o encerramento definitivo do contrato de concessão.
Durante o período, o governo deverá decidir se a concessionária reúne condições técnicas e operacionais para retomar o controle das linhas.
Retomada não encerra concessão automaticamente
O retorno da CPTM não significa que a privatização tenha sido cancelada.
A estatal assumiu temporariamente a operação enquanto os órgãos responsáveis avaliam o desempenho da Trivia Trens e as causas das ocorrências.
A concessionária continua vinculada ao contrato e participa do acompanhamento da operação.
Ao final do período, o governo poderá permitir a retomada dos serviços pela empresa, ampliar a intervenção ou adotar outras medidas previstas contratualmente.
Eventuais penalidades dependerão das conclusões das investigações administrativas e do cumprimento das exigências feitas pelos órgãos de fiscalização.
Tribunal de Contas também cobra explicações
Além do Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo abriu uma frente de fiscalização sobre os problemas.
O conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira concedeu prazo de cinco dias para que o governo paulista e as empresas responsáveis apresentassem esclarecimentos detalhados.
O TCE-SP quer informações sobre o plano de contingência, a transição para a operação não assistida, os relatórios de manutenção preventiva e os laudos de segurança do Corpo de Bombeiros.
O órgão também questiona como foi atestado que a concessionária possuía condições de infraestrutura, materiais e pessoal para assumir os serviços de maneira autônoma.
Secretaria de Parcerias em Investimentos, Trivia Trens, Artesp, CPTM, Metrô e Companhia Paulista de Parcerias foram notificadas.
Plano de transição será analisado
Um dos pontos centrais da fiscalização será o plano utilizado para transferir a operação da CPTM para a Trivia Trens.
Os órgãos querem saber quais critérios foram adotados para encerrar a fase assistida e autorizar a empresa a assumir definitivamente o controle.
Também será necessário identificar quem atestou que havia condições suficientes de infraestrutura, pessoal e materiais.
A apuração deverá verificar se existiam relatórios de manutenção atualizados, laudos regulares de segurança e protocolos capazes de responder a falhas graves.
Caso sejam identificadas deficiências no processo de transição, a responsabilidade poderá alcançar não apenas a concessionária, mas também os órgãos encarregados de fiscalizar e autorizar a mudança.
Investigação avaliará responsabilidade de cada envolvido
O inquérito civil permitirá que o Ministério Público confronte os documentos apresentados pela concessionária, pela CPTM e pela Artesp.
A comparação entre os relatórios poderá indicar se as falhas eram conhecidas, se houve manutenção adequada e se as autoridades foram informadas sobre possíveis riscos.
A investigação também deverá apurar se os passageiros receberam atendimento e informações suficientes durante as paralisações.
Outro aspecto será a existência de mecanismos de ressarcimento para usuários que sofreram prejuízos em razão das falhas.
A Promotoria abriu oficialmente a investigação citando o aumento das ocorrências, o incêndio e a necessidade de esclarecer a transição das linhas concedidas à Trivia Trens.
Passageiros aguardam respostas sobre segurança
As linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade transportam diariamente moradores da capital e de cidades do Alto Tietê.
Qualquer interrupção prolongada afeta trabalhadores, estudantes e passageiros que dependem do sistema para acessar outros meios de transporte.
A sequência de falhas poucos dias depois do início da operação definitiva aumentou a cobrança por explicações sobre manutenção, segurança e fiscalização.
A retomada temporária pela CPTM restabeleceu o controle estatal das linhas, mas não encerrou as dúvidas sobre o processo de concessão.
As conclusões do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Artesp deverão determinar se os episódios foram falhas pontuais ou resultado de problemas mais profundos na estrutura e na transição operacional.
