Nesta sexta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou um conjunto de medidas na área de segurança pública. As ações foram apresentadas durante uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto e fazem parte do Programa de Ação na Segurança (PAS). Dentre as iniciativas estão:
- Novas regras para o uso de armas de fogo;
- Anúncio de recursos destinados aos estados e municípios;
- Apresentação de um projeto de lei para classificar como crime hediondo a violência contra escolas;
- Elaboração de projetos de lei para ampliar as medidas e punições contra crimes que atentem ao Estado Democrático de Direito.
Essas medidas surgem em resposta às tentativas do governo de enfrentar o aumento de crimes como estupro, estelionato e racismo, os quais tiveram crescimento em 2022, segundo os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública na quinta-feira (20).
Por outro lado, os registros oficiais de mortes violentas intencionais apresentaram uma redução de 2,4% no ano anterior, comparado a 2021, conforme relatado no anuário. O número de vítimas diminuiu de 48,4 mil para 47,5 mil.
Dentre as medidas apresentadas pelo governo, destaca-se a liberação de mais de R$ 1 bilhão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados e o Distrito Federal. Adicionalmente, o Executivo irá repassar R$ 170 milhões para os estados e municípios participantes do Programa Escola Segura.
Durante o lançamento do pacote, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fez um discurso em que criticou a flexibilização do acesso a armas no governo anterior, afirmando que as mudanças nas regras encerram “um capítulo trágico e obscuro na história brasileira”.
Dino enfatizou que o aumento irresponsável do armamentismo fortaleceu as facções criminosas no Brasil, pois essas armas acabaram nas mãos desses grupos delinquentes.
Ele ressaltou que o decreto assinado pelo presidente Lula põe definitivamente fim ao armamentismo irresponsável que o extremismo político havia propagado nos lares brasileiros, destacando a importância de manter as armas nas mãos certas, ao invés de permitir que caiam em posse daqueles que cometem feminicídio e outros crimes.
O governo também definiu novas regras para armas de fogo, limitando o uso de armas de calibre 9mm às forças de segurança. Anteriormente, sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a compra dessas pistolas havia sido liberada para Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs).
Além disso, o decreto reduz o número de armas e munições acessíveis para civis, incluindo os CACs, e revoga a permissão para que caçadores transitem com armas carregadas.
Outra mudança significativa prevista no texto é a transferência gradual da competência sobre atividades civis relacionadas a armas e munições da responsabilidade do Exército para a Polícia Federal.
Lula tomou essa decisão para restringir o acesso a armas e munições após o incentivo ao armamento da população promovido por Bolsonaro. Nos últimos quatro anos, o número de licenças concedidas para posse de armas aumentou quase sete vezes.
