Por Pedro Ferreira, em 23/06/2025.
Engajado na causa, o vereador Renato Ramos de Souza (PL), o Renatinho Se Ligue, propôs o projeto de lei nº0038/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Curso Preparatório Gratuito para o vestibular e o vestibulinho da Escola Técnica Estadual (ETEC), unidade situada no Jardim São João. O texto foi apreciado em segunda e última discussão na sessão ordinária desta terça-feira, dia 17. A matéria aguarda sanção ou não do Poder Executivo.
Na prática, o curso preparatório gratuito que poderá ser desenvolvido pela municipalidade destina-se ao ingresso em instituições públicas e privadas de ensino superior e as ETECs. O programa tem por finalidade promover a inclusão educacional e a igualdade de oportunidades, especialmente para estudantes oriundos da rede pública ou em situação de vulnerabilidade social.
Pela proposta de Renatinho Se Ligue (foto), o curso preparatório poderá ser oferecido em parceria com instituições de ensino, organizações da sociedade civil ou por meio de contratação de profissionais da área de educação. As aulas, por sua vez, poderão ser ministradas em escolas públicas municipais, centros culturais, comunitários ou por intermédio de plataforma digital, conforme critérios do Poder Executivo.
O texto prevê que o governo local regulamentará a presente lei no que couber, inclusive quanto à seleção dos alunos beneficiários, a carga horária, o conteúdo programático e os critérios de avaliação. “Queremos reduzir as desigualdades históricas do acesso ao ensino superior. Em suma, o programa pretende dar suporte acadêmico de qualidade e contribuir para o desenvolvimento social”, disse Renatinho Se Ligue.
Abrir portas
Para ele, o curso preparatório gratuito representa uma política pública muito importante para os estudantes, principalmente, de famílias de baixa renda na cidade. Ainda, de acordo com o vereador, a ideia é facilitar o acesso à universidade, assim como as ETECs e Fatecs. Além disso, a iniciativa também serve para oferecer mão de obra qualificada e, ao mesmo tempo, poderá receber recursos de emendas parlamentares.
