Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, afirmou esta semana que o governo federal é contrário ao projeto de lei que busca enquadrar facções criminosas como organizações terroristas. A declaração foi feita na última quarta-feira (5), no Palácio do Planalto. Ela afirmou que “o projeto abriria margem para a intervenção de outros países” e destacou que o país já dispõe de uma legislação voltada ao combate às facções criminosas.
Em sua fala, Gleisi diz esperar que o relator apure seu relatório para que seja aprovado o mais rápido possível, onde dará condições de fazer operações integradas. Disse mais: “A gente espera que o Senado aprove o projeto como ele está”. A ministra ainda afirmou, segundo o site CNN, que conversou com Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados (Republicanos-PB), e com os líderes da Casa sobre os dois projetos, PL Anti-fação e a PEC da Segurança.
Sobre o projeto da oposição
Ainda segundo o site CNN, sobre o chamado: PL Antiterrorismo que estava na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e iria ser analisado esta semana, mas foi adiado. A proposta tem sido defendida com força pela oposição e já contava com pedido de urgência aprovado, o que permitiria que fosse analisada diretamente no plenário.
Os parlamentares do PT, porém, sustentam que o projeto fere a Constituição. Para evitar questionamentos jurídicos no futuro, o Partido Liberal decidiu solicitar que o texto passe também pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação final.
Operação no Rio de Janeiro e declaração de Gleisi
A declaração de Gleisi Hoffmann ocorreu após uma série de ações policiais no Rio de Janeiro que resultaram em mais de 120 mortes, segundo dados divulgados pelas autoridades locais. As operações foram direcionadas contra grupos criminosos que atuam em comunidades e disputam territórios. Mesmo diante do cenário de violência, Gleisi afirmou que não considera adequado classificar facções como organizações terroristas.
Para ela, o crime organizado deve ser combatido com rigor, porém dentro das categorias já previstas na legislação brasileira. A fala contrasta com alguns setores que defendem o enquadramento por acreditar que o impacto dessas facções se assemelha ao terror social.
