O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (19), que o texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.582/2025, o chamado PL Antifacção, prejudica financeiramente a Polícia Federal (PF) e não atinge de forma efetiva o crime organizado, como deveria. Segundo ele, a proposta aprovada pela Câmara altera pontos essenciais do texto original enviado pelo governo.
Críticas ao relator e ao processo de aprovação
Haddad criticou o relator da matéria, deputado Guilherme Derrite, afirmando que o parlamentar vem mudando versões do relatório sem ouvir órgãos estratégicos como a Polícia Federal e a Receita Federal. Para o ministro, o processo tem sido conduzido de maneira “atabalhoada”, e o relator “não é uma pessoa versada em investigação e inteligência contra o crime organizado”.
Ele reforçou que o texto final não corresponde ao projeto estruturado pelo Executivo, que buscava fortalecer a integração entre PF, Receita, Ministério Público e outras instituições responsáveis pelo combate às facções.
Preocupações com o impacto orçamentário
Um dos principais pontos de discordância é a nova divisão dos recursos obtidos com a apreensão de bens de organizações criminosas. Como aprovado pela Câmara, o modelo concentra parte significativa desses valores em um fundo específico, o que, segundo Haddad, reduz o montante disponível diretamente para a PF.
O ministro avaliou que essa mudança enfraquece a capacidade operacional da corporação, que vive um período de alta efetividade em operações de combate à lavagem de dinheiro, fraudes e crimes no setor de combustíveis. Ele citou como exemplo a Operação Cadeia de Carbono, destacando que alterações no financiamento podem comprometer investigações desse tipo.
Riscos para o combate ao crime organizado
Haddad afirmou que as modificações feitas pelos deputados podem “abrir portas” para o crime organizado ao limitar o poder de atuação de instituições de investigação. Ele questionou a lógica das alterações: “Agora que começamos a combater o andar de cima do crime organizado, você vai fazer uma lei protegendo esse mesmo andar?”.
Durante audiência pública, Haddad defendeu a Polícia Federal como peça essencial no enfraquecimento das facções e disse que a proposta, do jeito que foi aprovada, prejudica a PF e não atinge efetivamente as organizações criminosas. O ministro declarou que trabalhará para reverter as mudanças quando o PL chegar ao Senado e defenderá o retorno ao texto original enviado pelo governo. Para ele, somente um modelo integrado e financeiramente robusto permitirá um avanço real no enfrentamento ao crime organizado no país.
