Trabalhadores poderão usar até 20% do saldo disponível no Fundo de Garantia ou R$ 1 mil para quitar débitos bancários; governo estima movimentação de até R$ 8,2 bilhões no programa
Os trabalhadores brasileiros já podem consultar, a partir desta segunda-feira (25), o saldo disponível do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para utilização no programa Novo Desenrola, iniciativa do governo federal voltada à renegociação de dívidas bancárias.
A medida representa a primeira etapa para permitir o uso de parte dos recursos do FGTS no abatimento de débitos em atraso, principalmente relacionados a cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e financiamento estudantil.
Segundo estimativas do governo federal, até R$ 8,2 bilhões poderão ser movimentados dentro da nova modalidade do programa.
Como funcionará o uso do FGTS no Novo Desenrola
O trabalhador interessado deverá acessar o aplicativo oficial do FGTS para consultar o saldo disponível e autorizar a instituição financeira credora a utilizar parte dos recursos no processo de renegociação.
Após essa autorização, o cliente deverá negociar diretamente com o banco responsável pela dívida os descontos e as novas condições de pagamento.
O valor liberado será transferido diretamente pela Caixa Econômica Federal para a instituição financeira credora, sem que o dinheiro passe pela conta do trabalhador.
Etapas previstas no processo
Consulta do saldo disponível no aplicativo do FGTS;
Autorização para que o banco consulte os recursos;
Negociação da dívida diretamente com a instituição financeira;
Formalização do novo contrato;
Validação pela Caixa Econômica Federal;
Transferência dos valores para o banco credor.
O governo estima que os bancos terão prazo de até 30 dias para registrar os contratos renegociados nos sistemas da Caixa após a autorização do trabalhador.
Limite de utilização do Fundo de Garantia
Pelas regras divulgadas pelo governo federal, o trabalhador poderá utilizar:
Até 20% do saldo disponível no FGTS;
ou
R$ 1 mil, prevalecendo sempre o maior valor.
A medida busca oferecer alívio financeiro imediato para trabalhadores endividados sem comprometer totalmente os recursos do fundo.
Programa prevê juros menores e grandes descontos
O Novo Desenrola foi oficialmente anunciado no início de maio pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta prevê condições especiais para renegociação de dívidas, incluindo:
Juros limitados a 1,99% ao mês;
Descontos entre 30% e 90% sobre o valor principal da dívida;
Prazos ampliados para pagamento;
Condições diferenciadas conforme a modalidade do débito.
O governo também informou que será disponibilizada uma calculadora digital para que os trabalhadores possam simular os descontos e as parcelas antes da adesão.
Programa foi dividido em quatro categorias
O Novo Desenrola terá frentes específicas voltadas para diferentes perfis de devedores:
Famílias
Voltado para trabalhadores endividados em linhas tradicionais de crédito bancário.
Fies
Categoria específica para renegociação de débitos do Fundo de Financiamento Estudantil.
Empresas
Focada em pequenos e médios empreendedores com dívidas bancárias.
Agricultores rurais
Linha destinada à renegociação de débitos do setor agrícola.
Governo pretende usar recursos “esquecidos” para garantir operações
Para viabilizar o programa, o governo pretende estruturar um fundo garantidor com recursos públicos.
Na prática, esse fundo servirá para cobrir possíveis inadimplências dos contratos renegociados, oferecendo mais segurança às instituições financeiras participantes.
Parte dos recursos deverá vir de valores considerados “esquecidos” pelos trabalhadores em instituições financeiras.
A estimativa do governo é captar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões desses recursos, além de realizar um novo aporte de até R$ 5 bilhões com verba pública.
Quem poderá participar do programa
Para aderir ao Novo Desenrola utilizando recursos do FGTS, o trabalhador precisará cumprir alguns critérios.
Requisitos exigidos
Ter saldo disponível na conta do FGTS;
Possuir renda mensal de até cinco salários mínimos;
Ter dívidas vencidas elegíveis no cartão de crédito, cheque especial ou empréstimos pessoais.
Regras especiais para quem aderiu ao saque-aniversário
O programa também prevê condições específicas para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS.
Segundo o governo, trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 que possuam dívidas bancárias poderão realizar duas retiradas para utilização no programa.
A medida busca ampliar o alcance da renegociação para pessoas que tiveram parte dos recursos do fundo bloqueados devido à modalidade.
Participantes ficarão bloqueados em plataformas de apostas
Uma das medidas mais comentadas do Novo Desenrola envolve restrições temporárias para usuários que aderirem ao programa.
Quem renegociar dívidas utilizando os benefícios do programa ficará impedido, durante um ano, de acessar plataformas de apostas online.
O governo argumenta que a medida busca evitar novo endividamento relacionado às chamadas “bets”.
Durante anúncio do programa, Lula afirmou que o objetivo é impedir que trabalhadores renegociem dívidas e continuem perdendo dinheiro em apostas esportivas e jogos online.
Bancos poderão perdoar dívidas menores
Outra frente prevista dentro do programa envolve o perdão de pequenos débitos.
Segundo o governo federal, instituições financeiras poderão cancelar dívidas de até R$ 100 como forma de reduzir custos operacionais e limpar cadastros de inadimplentes.
Endividamento segue elevado no país
Dados do Banco Central do Brasil apontam que, no fim de 2024, cerca de 117 milhões de brasileiros possuíam algum tipo de dívida com instituições financeiras.
O governo aposta que o Novo Desenrola poderá estimular a recuperação do crédito, reduzir a inadimplência e movimentar a economia nos próximos meses.
Aplicativo do FGTS já permite consulta
A consulta dos valores disponíveis pode ser feita diretamente pelo aplicativo oficial do FGTS, disponível para celulares Android e iPhone.
A plataforma mostrará ao trabalhador quanto poderá ser utilizado no âmbito do programa e permitirá a
