O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e foi tomada em meio a vários casos recentes de violência policial no estado.
Barroso estabeleceu que todos os policiais militares em operações devem usar câmeras corporais, com gravação ininterrupta até que a efetividade do sistema de acionamento remoto seja comprovada. Além disso, o governo de São Paulo deve recompor o número total de câmeras para, no mínimo, 10.125 equipamentos em operação.
A decisão também inclui a divulgação de dados no portal da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, fornecimento de informações sobre processos disciplinares por descumprimento do uso das câmeras e apresentação mensal de relatórios sobre o andamento das medidas.
