O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciará hoje, terça-feira (10), a análise de ações de investigação eleitoral dirigidas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao ex-candidato a vice-presidente, o general Braga Netto, relacionadas à campanha eleitoral do ano passado. Essas ações abordam supostos abusos de poder político e comportamentos proibidos para agentes públicos durante o período eleitoral.
Três ações foram apresentadas contra o ex-presidente e seu então candidato a vice, Braga Netto. Caso a Corte Eleitoral considere esses processos procedentes, poderá resultar na inelegibilidade do político por um período de oito anos.
Em junho, o TSE já havia decidido que Bolsonaro não poderia concorrer a cargos eletivos até 2030 devido a abuso de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação. Portanto, Bolsonaro já está impedido de concorrer nas eleições.
Caso seja declarado inelegível novamente, esses prazos não se somarão, mas serão aplicados simultaneamente. Isso significa que, se Bolsonaro conseguir reverter uma das decisões, a outra ainda permanecerá em vigor.
Procedimento de Julgamento O procedimento de julgamento envolve a apresentação de argumentos pelas partes envolvidas, pelo Ministério Público Eleitoral e a manifestação de voto de cada ministro.
De acordo com as normas internas do tribunal, é permitido que um ministro solicite um adiamento do julgamento (um pedido de vista), para ter mais tempo para análise.
No momento dos votos, os juízes analisarão se as acusações são procedentes ou não. No primeiro cenário, os políticos são condenados e sujeitos à inelegibilidade; no segundo caso, os processos são arquivados.
Tanto em casos de condenação quanto de arquivamento dos processos, existe a possibilidade de apelação dentro do próprio TSE. Se as partes considerarem que houve violação da Constituição, também podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Processos envolvendo Bolsonaro e Braga Netto Além do dia 10, o TSE reservou o dia 17 para a análise dos processos, caso não seja possível concluir em uma única sessão.
As três ações serão julgadas em conjunto e dizem respeito a supostas irregularidades no uso de instalações do governo federal para atividades de campanha eleitoral.
As ações foram apresentadas pelo PDT e pela coligação que apoiou a candidatura do presidente Lula. Os políticos do PL foram acusados de abuso de poder político, desvio de finalidade e comportamento proibido a agentes públicos durante as eleições.
Os eventos em questão incluem:
- Coletivas de imprensa realizadas no Palácio da Alvorada, nas quais governadores declararam apoio eleitoral ao então presidente da República.
- Transmissões ao vivo nas redes sociais (lives) com conteúdo eleitoral realizadas nos palácios do Planalto e da Alvorada.
Posição do Ministério Público O Ministério Público Eleitoral argumentou a favor da rejeição das ações.
O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco. Segundo o MP Eleitoral, não há evidências de que esses eventos tenham tido um “impacto substancial” na legitimidade das eleições, o que é um requisito para uma condenação.
“Não há nos autos elementos que permitam, com mínimo grau de segurança, afirmar que essas demonstrações de apoio feitas em edifícios públicos tiveram um impacto substancial na legitimidade das eleições. A prova necessária de desvio de finalidade, acompanhada pela consequência de comprometimento efetivo do equilíbrio entre os candidatos eleitorais, não foi estabelecida”, afirmou.
“Dessa forma, a discussão sobre a realização de lives nos palácios perde relevância, dado a falta de evidências do impacto prejudicial sobre a legitimidade do processo eleitoral, um elemento necessário para a aplicação da pena de inelegibilidade por abuso de poder político”, acrescentou.
As defesas dos políticos do PL solicitam a rejeição das ações, alegando que não houve irregularidades. Os autores das ações reiteraram seus pedidos de condenação.
