Nesta quinta-feira (1º), último dia de prazo, o Senado aprovou a medida provisória (MP) da reestruturação dos ministérios do governo Lula, com 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção. O texto agora segue para sanção presidencial.
A MP, editada pelo presidente em 1º de janeiro, alterou a estrutura da Esplanada dos Ministérios, aumentando o número de pastas de 23, do governo Bolsonaro, para 37. Medidas provisórias têm força de lei imediatamente após sua publicação no “Diário Oficial da União”, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornarem leis definitivas. Caso contrário, perdem a validade.
Essa MP em particular, que reorganizou o governo, estava correndo o risco de perder a validade, já que ficou em tramitação na Câmara por cinco meses. O texto só foi aprovado pelos deputados na quarta-feira (31) e, se não fosse aprovado pelo Senado no dia seguinte, perderia a validade.
A Câmara aprovou a MP com 337 votos a favor, 125 contrários e uma abstenção.
A aprovação da medida provisória foi objeto de negociações, mas demorou para ser aprovada, pois os deputados reclamaram da falta de articulação do governo.
A proposta foi aprovada no Senado nesta quinta-feira com a mesma redação aprovada pela Câmara na quarta-feira. O objetivo era garantir a aprovação sem a necessidade de nova análise pelos deputados, o que poderia fazer a MP perder a validade.
Jaques Wagner (PT-BA), relator da MP no Senado, apelou aos colegas para que o texto aprovado pela Câmara fosse mantido.
“Não há muito o que relatar, uma vez que a MP depende da sanção do presidente da República para ser publicada no ‘Diário Oficial da União’ na edição extra de hoje ou amanhã, caso contrário, toda a estrutura administrativa construída e submetida a votação na Câmara será invalidada”, afirmou Jaques Wagner. “Faço um apelo pela votação da matéria que veio da Câmara”, completou o líder do governo no Senado.
Ministérios chefiados por Marina Silva e Sônia Guajajara perderam funções após a análise da MP.
O texto aprovado pelo Congresso difere da Medida Provisória editada em janeiro por Lula e, por isso, ainda precisa ser submetido à sanção do presidente.
Algumas das alterações representam uma derrota para o governo. Com as mudanças, as ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas) perderam poderes.
No caso de Marina, ela perdeu o controle sobre três sistemas de informação relacionados ao saneamento básico, que foram transferidos para o Ministério das Cidades. A ministra do Meio Ambiente também não será mais responsável pelo Cadastro Ambiental Rural, que passará para o Ministério da Gestão.
Quanto a Guajajara, a ministra dos Povos Indígenas deixará de ter a gestão da demarcação de terras indígenas, função que será transferida para o Ministério da Justiça, de acordo com o texto aprovado.
