As recentes polêmicas envolvendo o rapper Oruam colocaram o cantor em evidência nos últimos dias. O artista carioca ficou a tarde da última quinta-feira (20/2) detido na delegacia após ser abordado em uma blitz da Polícia Militar na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Além disso, o filho de Marcinho VP, líder do Comando Vermelho, também está no centro das atenções devido ao projeto de lei nomeado de “Lei anti-Oruam”.
O PL levantou questões sobre a linha tênue entre liberdade artística e apologia. Historicamente, gêneros como funk e rap retratam nas letras das músicas a realidade dos artistas, que em muitas vezes cresceram na periferia e tiveram o crime como uma realidade palpável. O advogado e mestre em direito penal pela Universidade de Brasília (UnB) Pedro Posto esclarece que é impossível chegar a um definição de arte universalmente aceita, o que dificulta uma conceituação jurídica exata sobre o que é a liberdade de expressão artística, assegurada no art. 5º, IX, da CF.
Para Posto, a expressão da arte pode ser crítica, polêmica, até mesmo agressiva na visão de determinados grupos, sem que isso configure um incentivo direto à prática criminosa.
“Não é a mera menção a determinado crime numa música, nem mesmo a defesa de alguma figura criminosa que implicará o crime de apologia. Até mesmo o elogio a determinado atributo de um criminoso não é suficiente para se configurar tal crime, exemplo: um filho que fala de como o pai, preso, era importante, dedicado à família e é vítima de uma injustiça”, aponta o advogado Pedro Posto.
O especialista em direito penal analisa que para diferenciar liberdade artística de apologia é preciso questionar se a obra artística produzida e publicada pelo artista visa instigar a prática criminosa ou enaltecer determinado criminoso pela execução de determinado crime.
