Entidade afirma que unidade prisional onde a influenciadora está detida não atende aos critérios legais exigidos para advogados presos preventivamente.
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) ingressou com um pedido de habeas corpus para que a advogada e influenciadora Deolane Bezerra seja transferida para uma Sala de Estado-Maior ou tenha a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar.
Deolane está presa preventivamente desde 22 de maio no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. Ela é investigada por supostos crimes de lavagem de dinheiro, associação ao tráfico de drogas e participação em organização criminosa.
Segundo a OAB-SP, o pedido não discute o mérito das investigações, mas busca garantir as prerrogativas profissionais previstas no Estatuto da Advocacia.
OAB afirma que unidade não atende critérios legais
Após uma vistoria técnica realizada pela Comissão de Direitos e Prerrogativas, a OAB-SP concluiu que o Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista possui características de unidade penitenciária comum.
De acordo com a entidade, o espaço não se enquadra nos parâmetros estabelecidos pela jurisprudência para ser considerado uma Sala de Estado-Maior.
A legislação prevê que advogados presos antes de condenação definitiva tenham direito a uma acomodação especial, separada das celas comuns e destinada à preservação das prerrogativas da profissão.
A Ordem destacou que sua atuação institucional está restrita à defesa dessas garantias legais.
O que é a Sala de Estado-Maior
A Sala de Estado-Maior é uma acomodação especial prevista no Estatuto da OAB para advogados presos preventivamente.
O espaço deve ser distinto das celas convencionais e apresentar condições adequadas de custódia, sem características de encarceramento comum.
Na ausência de uma estrutura que atenda aos requisitos exigidos, decisões judiciais podem autorizar a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
A discussão jurídica gira em torno do cumprimento das prerrogativas profissionais previstas em lei.
Defesa já havia pedido prisão domiciliar
Antes do pedido apresentado pela OAB-SP, a defesa de Deolane já havia solicitado a substituição da prisão preventiva por domiciliar.
Os advogados alegaram que a unidade apresentava condições inadequadas, citando problemas de higiene, calor excessivo e a presença de escorpiões.
O pedido foi negado pela Justiça em maio.
Além disso, a defesa sustenta que a influenciadora é mãe de uma criança menor de 12 anos e seria a principal responsável pelos cuidados da filha.
Secretaria apresenta condições do pavilhão especial
Documentos encaminhados pela Secretaria da Administração Penitenciária descrevem o Pavilhão Especial como uma área composta por dez habitações individuais.
Segundo o relatório, cada cela possui cama, banheiro com chuveiro elétrico, televisão, ventilador, mesa, cadeira e acesso a água potável.
As detentas também teriam direito a banho de sol diário, atividades esportivas, recreativas e religiosas, além de quatro refeições por dia.
Imagens divulgadas pela administração penitenciária mostram corredores limpos, objetos pessoais organizados e espaços destinados às visitas familiares.
STJ manteve prisão preventiva
Em decisão tomada no mês passado, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou um pedido de liberdade apresentado pela defesa.
Os ministros entenderam que outros recursos ainda aguardam análise nas instâncias inferiores e que não caberia uma intervenção do tribunal neste momento.
O relator do caso, ministro Ribeiro Dantas, afirmou que as condições pessoais favoráveis da investigada não afastam os fundamentos da prisão preventiva.
Segundo o magistrado, a existência de filho menor não garante automaticamente a substituição da prisão por domiciliar.
Investigação apura lavagem de dinheiro e organização criminosa
Deolane Bezerra foi indiciada pela Polícia Civil pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Vérnix.
Os investigadores apontam movimentações financeiras consideradas incompatíveis, utilização de empresas de fachada e supostos mecanismos de ocultação patrimonial.
Relatórios policiais indicam que milhões de reais passaram por contas pessoais e empresas ligadas à influenciadora entre 2018 e 2022.
A defesa nega qualquer participação em atividades criminosas e afirma que todos os recursos possuem origem lícita e declarada.
O pedido da OAB-SP agora será analisado pelo Judiciário, que decidirá se a influenciadora permanecerá na unidade prisional ou poderá cumprir a prisão em outro regime.
