O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 21 de maio de 2025, uma Medida Provisória (MP) que promove uma ampla reforma no setor elétrico brasileiro. Entre as principais mudanças está a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, que garantirá isenção total da conta de luz para até 40 milhões de brasileiros. Além disso, outros 60 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com descontos na conta de energia
Quem terá direito à conta de luz gratuita?
A gratuidade será destinada a famílias que atendam aos seguintes critérios:
• Renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759 atualmente)
• Consumo mensal de até 80 kWh
• Estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
• Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico
• Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração off-grid
Descontos para outras faixas de renda
Famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo (até R$ 1.518) e consumo mensal de até 120 kWh terão isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), resultando em uma redução média de 12% nas contas de luz. A expectativa é de que cerca de 21 milhões de famílias, aproximadamente 55 milhões de pessoas, sejam beneficiadas
Impacto financeiro e repasse de custos
O governo estima que o custo anual da medida será de R$ 3,6 bilhões. Esse valor será compensado por meio da redistribuição dos encargos aos demais consumidores, especialmente da classe média e grandes consumidores, como as indústrias
Outras mudanças na MP
A medida provisória também prevê a abertura do mercado de energia elétrica, permitindo que consumidores escolham seu fornecedor de energia. Para comércios e indústrias, a mudança passa a valer em agosto de 2026, e para os consumidores em geral, a partir de dezembro de 2027
A MP entra em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo
