Deltan Dallagnol, ex-deputado federal pelo Podemos-PR, perdeu seu mandato na terça-feira (16) devido a uma decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro de sua candidatura foi invalidado pela corte, resultando na perda de seu cargo na Câmara dos Deputados, com efeito imediato.
O placar do julgamento foi de sete votos a zero, com o relator, ministro Benedito Gonçalves, sendo acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Embora Dallagnol possa recorrer por meio de embargos ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele já perdeu seu mandato. Os votos que recebeu serão contabilizados para seu partido.
Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, foi o deputado mais votado do estado nas eleições de 2022, com 344.917 votos.
O TSE julgou um recurso apresentado pela federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo Partido da Mobilização Nacional, que chegou à corte no final de janeiro. O ministro Benedito Gonçalves atuou como relator no caso.
Os partidos questionaram a elegibilidade de Deltan Dallagnol, argumentando, entre outras coisas, que ele estaria impedido pela Lei da Ficha Limpa devido aos procedimentos administrativos pendentes no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quando deixou a carreira de procurador.
Para o relator, o pedido de exoneração feito pelo ex-promotor com o intuito de deixar o Ministério Público Federal foi uma “manobra clara e específica para contornar a inelegibilidade”.
Benedito afirmou: “O recorrido renunciou ao cargo de procurador em 3 de novembro de 2021 com o objetivo de evitar a aplicação da inelegibilidade. Essa manobra impediu que 15 procedimentos administrativos em andamento no CNMP contra ele se transformassem em processos administrativos disciplinares, que poderiam resultar em aposentadoria compulsória ou perda do cargo”.
O ministro também destacou que Dallagnol estava enfrentando 15 procedimentos administrativos no CNMP para investigar supostas infrações funcionais na época em que solicitou sua exoneração do cargo de procurador. Todos esses procedimentos foram arquivados como resultado do pedido de exoneração.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia rejeitado o pedido dos partidos para impugnar a candidatura de Dallagnol. O caso e os recursos foram analisados pelo tribunal e finalizados em dezembro de 2022.
