A reforma tributária sobre os impostos de consumo, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, estabelece um prazo de 90 dias para o governo apresentar propostas de alterações na tributação sobre a renda ao Congresso Nacional.
O ministro da Fazenda afirmou que a equipe econômica está se inspirando nas melhores práticas internacionais, sem entrar em detalhes sobre as abordagens que estão sendo consideradas pelo Executivo.
“O Brasil impõe uma carga tributária significativa sobre o consumo, o que afeta mais os indivíduos de baixa renda do que os mais ricos, pois estes consomem uma proporção maior de sua renda. Além disso, cobra-se menos especialmente daqueles com renda mais elevada“, declarou.
No decorrer deste ano, o governo também planeja abordar a regulamentação da reforma tributária. Apesar de a proposta já ter suas linhas gerais definidas na Constituição, alguns pontos necessitam de regulamentação, como:
- Decisões sobre quais produtos serão incluídos na cesta básica, beneficiando-os com isenção dos futuros impostos federais, estaduais e municipais sobre consumo.
- Funcionamento do “cashback”, que envolve a restituição de parte do imposto pago às famílias de baixa renda.
A proposta estipula um prazo de 180 dias para o envio dessa regulamentação ao Legislativo.
“No primeiro semestre, precisamos encaminhar as leis complementares que regulamentam a emenda constitucional da reforma tributária. Nada é simples, mas está bem organizado, o debate está bem estruturado. Haverá discussões sobre o que compreende a cesta básica, o que será incluído ou excluído, como funcionará o cashback, entre outros. Isso faz parte da vida democrática, envolvendo o tecnicamente recomendável e o politicamente viável, sendo necessário conviver com ambas as perspectivas”, afirmou Haddad.
Sobre a relação entre o governo e o Banco Central, o ministro da Fazenda reconheceu que tem sido desafiadora, mas ressaltou o papel construtivo das equipes do Ministério da Fazenda e do BC.
No ano anterior, o presidente Lula fez críticas persistentes a Campos Neto, presidente atual do BC, e à condução da política monetária e da taxa básica de juros, a Selic.
Quanto à indicação para a presidência do BC, Haddad afirmou que ainda não discutiu o assunto com Lula, indicando que a decisão pode ser tomada “mais para o meio do ano”.
“O presidente [Lula] convidou quatro diretores que ele indicou para serem diretores, e um deles pode ser designado presidente [do Banco Central], ou o presidente [Lula] pode convidar alguém que ainda não esteja no BC”.
Em 2023, Lula indicou:
- Gabriel Galípolo para o cargo de diretor de Política Monetária;
- Ailton Aquino para a diretoria de Fiscalização;
- Paulo Pichetti para a diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos;
- Rodrigo Teixeira para a função de diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, sendo que Teixeira atualmente ocupa a Diretoria de Administração do BC.
Texto por: Redação
