A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realiza, a partir do dia 3 de agosto, as audiências públicas do Orçamento estadual para 2024. Serão 26 cidades de diferentes regiões administrativas que receberão, nos próximos dois meses, os integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp para discutir as principais demandas da população paulista para o próximo ano.
Durante os dias que antecedem a realização das audiências, a equipe de Jornalismo da Alesp percorre algumas das cidades do Interior paulista que receberão as audiências do Orçamento para ouvir antes as principais histórias e demandas da população local.
A primeira cidade visitada para este especial é Valinhos, localizada a 95 quilômetros da Capital Paulista, na Região Metropolitana de Campinas. O município, conhecido como a “Capital do Figo Roxo”, será no dia 28 de agosto o centro da discussão entre os cidadãos do Noroeste Paulista e o Poder Legislativo Estadual.
Plano Diretor
O principal tema da discussão pública realizada em Valinhos atualmente é a revisão do Plano Diretor do município. E esse tema deve marcar a realização da audiência que será realizada na localidade. Apresentado por meio de um projeto de lei, o Plano define os rumos do desenvolvimento da cidade, abordando aspectos como políticas sociais e uso do território municipal.
“O Plano Diretor, junto com um conjunto de outras leis, que chamamos de leis complementares, como a lei de uso e ocupação do solo e a lei de obras e edificações, vai compor a referência para definir os caminhos para a organização do nosso território”, explica a arquiteta e representante da Entidade de Grupos Organizados de Valinhos, Maria Amélia Devitte.
A revisão do Plano Diretor é realizada pela Câmara Municipal de Valinhos e conta com a participação popular. Em 2023, duas audiências públicas já foram realizadas na cidade – a última, com duração de mais de seis horas.
O documento deve ser revisado a cada 10 anos pela Câmara Municipal e deve também contemplar as sugestões e necessidades da população local, nas mais diversas áreas, como saúde, educação e habitação.
Para Maria Amélia, o Plano deve levar em conta o bem-estar social e ser pautado na proteção ambiental. “Temos três possibilidades de utilização do território da cidade, a das áreas urbanas, da produção rural e de áreas de conservação, que não devem ser usadas por nenhuma das duas primeiras”, afirma a arquiteta.
Orçamento estadual
Para que todos os pontos previstos pela Prefeitura de Valinhos no novo Plano Diretor da cidade sejam executados, o Orçamento municipal também precisa ser discutido – e será no próximo dia 28 de agosto que a população local terá a oportunidade de pleitear parte do Orçamento estadual para a realização das mudanças que a cidade espera ver no próximo ano.
“As audiências públicas são o momento em que a sociedade civil tem para se comunicar diretamente com seus representantes e entender os projetos para a cidade, podendo opinar com críticas e sugestões”, afirma o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-Valinhos, Roberto Salim.
Salim destaca o valor das viagens feitas pela Comissão de Finanças da Alesp por todas as regiões do Estado, em busca de ouvir diretamente da população os principais anseios das cidades paulistas. “A população precisa e deve estar presente e compreender todo o tema que impacta diretamente na sociedade, para que os nossos representantes, de fato, contemplem todas as suas necessidades”.
