Além de votar favorável à matéria em primeiro turno na sessão ordinária, na terça-feira, dia 19, o vereador Claudio Ramos Moreira (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal para destacar a importância da criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de Ferraz de Vasconcelos (FMSAI). Segundo ele, o organismo vai possibilitar o aporte financeiro, por exemplo, da Companhia Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Estima-se um repasse de R$1 milhão por ano.
Em todo caso, o petista alertou que essa provável transferência de recursos da empresa que possui o controle acionário do Palácio dos Bandeirantes poderá não acontecer se, de fato, a companhia for privatizada como quer o governador, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos). Aliás, o petista tem feito uma verdadeira cruzada contra o movimento privatista do atual gestor paulista. Na prática, além de ser contrário à venda da Sabesp, Ramos também se opõe à entrega da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e do Metrô para o setor privado.
Vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas, o FMSAI será coordenado por um conselho gestor a ser nomeado pela prefeita, Priscila Gambale (Podemos), em breve. De acordo com o texto, o fundo também poderá receber verba do tesouro local, de doações, reembolsos, legados ou subvenções de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou internacionais.
O órgão, por sua vez, poderá ser abastecido financeiramente por convênios celebrados com entidades ou instituições públicas e privadas, assim como por transferências de outros fundos do município para a realização de obras de interesse comum e de repasses da União e do Estado. Os recursos deverão ser aplicados em intervenções em áreas de influência ou ocupadas predominantemente por população de baixa renda, isto é, na regularização fundiária e urbanística de assentamentos precários.
Benfeitorias
Além disso, o fundo poderá financiar ainda a limpeza, despoluição e canalização de rios e córregos, implantação de parques e outras unidades de conservação, contenção de encostas e a construção de moradias alternativas ou provisórias priorizando famílias carentes. O dinheiro poderá bancar também a recuperação de fontes de água, a criação de programas de resíduos e a abertura ou melhoria do sistema viário local, entre outras ações. O texto poderá ser votado em segundo turno na terça-feira, dia 26, a partir das 9h.
Por Pedro Ferreira, em 20/09/2023.
