No primeiro dia de atendimento do programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos recebeu 176 contribuintes para negociar as suas dívidas tributárias e fiscais até às 15h30.
A administração municipal reforçou o atendimento aos munícipes no setor de Dívida Ativa no saguão para atender a população. Até o próximo dia 31 de outubro é possível renegociar a dívida tributária e fiscal com a Prefeitura de Ferraz com até 100% de isenção nos juros e multas.
Além de ampliar o atendimento no Paço Municipal, a Secretaria de Fazenda disponibilizou um número de WhatsApp para tirar as dúvidas dos contribuintes. No seguinte número: (11) 9 1919-5739 é possível esclarecer a documentação necessária para realizar o parcelamento, entre outras dúvidas.
A previsão da Secretaria Municipal da Fazenda é que até o encerramento do Refis/2023 serão realizados até oito mil negociações de dívida, as quais irão representar o montante estimado de R$ 40 milhões de acordos firmado junto à Fazenda Pública Municipal, estimando um aporte de recurso imediato de até R$ 9 milhões de reais.
Para negociações realizadas à vista o desconto é de 100% das multas e juros da dívida. Na hipótese de parcelamento em até 12 (doze) parcelas o desconto será de 80% das multas e juros da dívida; na possibilidade de parcelamento em até 24 (vinte e quatro) parcela o desconto será de 60% das multas e juros da dívida; E no caso de parcelamentos em até 36 (trinta e seis) parcelas o desconto será de 55% das multas e juros da dívida.
É importante ressaltar que não entram nos critérios do programa de Recuperação Fiscal, os débitos com infrações de trânsito e as dívidas atuais. Para efeitos do programa, apenas débitos apurados até dezembro de 2022.
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos está localizada na Rua Pedro Foschini, 200, na Vila Romanópolis.–
Texto: Cristina Gomes – MTB: 26802/SP. Secom Ferraz.
