O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada 6×1 ganhou novos contornos após a declaração da diretora-executiva jurídica da Fiesp, Luciana Nunes Freire. A executiva questionou os impactos da mudança no setor de comércio e serviços a partir de sua própria rotina:
“Eu trabalho [na escala] 5×2. E, aos sábados, qualquer mulher que está neste plenário, que está no centro urbano ou que está numa comunidade, vai ao salão de cabeleireiro. E vai estar fechado aos sábados para nos atender? […] Aos domingos, eu abasteço o supermercado, busco comida para minha família. Compro remédio para minha mãe. Vai estar tudo fechado aos domingos para mim?” – (Luciana Nunes Freire).
Por outro lado, os defensores da PEC argumentam que a extinção da escala 6×1 não implicará o fechamento de estabelecimentos aos finais de semana. Segundo a tese governista e sindical, a transição para um novo modelo exigirá que as empresas organizem escalas de revezamento mais robustas ou ampliem as contratações, garantindo a continuidade dos serviços essenciais
A proposta de emenda à Constituição (PEC 221/2019) chega ao Senado sob forte pressão política, após ter sido aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados com ampla maioria. O texto aprovado pelos deputados estabelece uma transição gradual da jornada, que cairá de 44 para 42 horas após 60 dias da promulgação, atingindo o teto de 40 horas semanais em um ano. A medida garante por lei as duas folgas semanais e proíbe a redução de salários.
Agora, o Senado realiza sessões para ouvir empresários e centrais sindicais. Se os senadores aprovarem o texto sem alterações de mérito, a PEC seguirá direto para a promulgação; caso contrário, precisará retornar para uma nova análise da Câmara.
