Senador envia documento de 86 páginas ao governo dos Estados Unidos, afirma que o Pix não substitui cartões de crédito, pede o adiamento do tarifaço sobre produtos brasileiros e provoca nova disputa política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de enviar um documento oficial ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) abriu um novo capítulo na disputa política envolvendo as tarifas anunciadas pelo governo norte-americano contra produtos brasileiros.
No relatório de 86 páginas, encaminhado no último dia do prazo para manifestações públicas sobre a investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos, o parlamentar pede que a aplicação das tarifas seja adiada por 180 dias, o suficiente para que a decisão fique para depois das eleições presidenciais brasileiras.
Além do pedido de adiamento, Flávio também afirma que o Pix não deve ser internacionalizado nem integrado a sistemas de pagamentos considerados “não ocidentais”, defendendo que o sistema brasileiro possui funções diferentes das exercidas por empresas privadas de cartões de crédito e débito.
A iniciativa provocou forte reação do governo federal e também gerou críticas dentro do próprio campo político alinhado ao senador.
O que Flávio Bolsonaro propôs aos Estados Unidos
Entre os principais pontos apresentados ao USTR está o compromisso legislativo de impedir que o Pix seja conectado a sistemas internacionais de liquidação financeira fora do eixo ocidental.
Segundo o senador, uma eventual sanção contra o sistema brasileiro de pagamentos seria prejudicial tanto para investidores norte-americanos quanto para consumidores dos dois países.
No documento, Flávio argumenta que:
“Instrumentos privados de pagamento, como cartões de crédito e débito, oferecem funções que o Pix não substitui, incluindo crédito ao consumidor, financiamento, mecanismos de estorno e proteção em disputas comerciais.”
O senador sustenta ainda que o Pix deve continuar sendo uma infraestrutura pública voltada ao mercado interno brasileiro.
Pix é colocado como um legado do governo Bolsonaro
Outro argumento apresentado por Flávio Bolsonaro é que o Pix foi desenvolvido e lançado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, tornando-se um dos principais avanços na modernização do sistema financeiro brasileiro.
Embora o sistema tenha sido criado pelo Banco Central, o senador cita o período de implantação como parte dos resultados obtidos durante a gestão anterior.
No texto enviado aos americanos, Flávio também rebate a tese apresentada pelo governo Donald Trump de que haveria conflito de interesses pelo fato de o Banco Central atuar simultaneamente como regulador e operador do Pix.
Para sustentar sua posição, ele lembra que o Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, também administra um sistema semelhante, o FedNow, lançado para pagamentos instantâneos no mercado norte-americano.
Senador afirma que tarifas fortalecem Lula politicamente
Um dos trechos mais relevantes do documento afirma que as tarifas impostas pelos Estados Unidos estariam produzindo efeito contrário ao desejado.
Segundo Flávio Bolsonaro, ao invés de pressionar o governo brasileiro, as medidas estariam fortalecendo politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na avaliação do senador, o Palácio do Planalto conseguiu transformar as ameaças comerciais em um discurso de defesa da soberania nacional, utilizando o tema como instrumento político durante o ano eleitoral.
Por esse motivo, ele pede que qualquer nova decisão tarifária seja adiada até depois das eleições presidenciais.
Tarifa de 25% ainda está em discussão
A manifestação ocorre durante a consulta pública aberta pelo governo dos Estados Unidos após a investigação baseada na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
O relatório elaborado pelo USTR aponta supostas práticas brasileiras consideradas prejudiciais aos interesses comerciais norte-americanos.
Entre os temas investigados aparecem:
O funcionamento do Pix.
A regulação das plataformas digitais.
Questões relacionadas à propriedade intelectual.
Políticas ambientais.
Comércio de etanol.
Medidas anticorrupção.
Caso a proposta avance, poderá ser aplicada uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros.
Paralelamente, outra investigação conduzida pelo governo americano também propõe uma sobretaxa adicional de 12,5% relacionada ao combate ao trabalho forçado, o que pode elevar a tributação total para 37,5% em determinados produtos.
As medidas ainda dependem da conclusão das consultas públicas antes de entrarem em vigor.
Governo brasileiro apresentou posição oposta
No mesmo prazo utilizado por Flávio Bolsonaro, o governo federal também encaminhou sua manifestação oficial ao USTR.
O documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirma que os Estados Unidos não comprovaram que o Brasil adota práticas discriminatórias contra empresas americanas.
A resposta brasileira também contesta as críticas feitas ao Pix, sustentando que o sistema de pagamentos não representa concorrência desleal nem cria barreiras comerciais.
Segundo o governo, o mecanismo ampliou a inclusão financeira da população e fortaleceu a economia digital brasileira.
Lula reage e acusa Flávio de agir contra os interesses nacionais
As declarações do senador provocaram reação imediata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante agenda oficial, Lula classificou o documento enviado aos Estados Unidos como uma atitude de caráter “subserviente” e voltou a acusar integrantes da família Bolsonaro de atuarem contra os interesses brasileiros.
O presidente afirmou que pedir apenas o adiamento das tarifas, e não sua retirada definitiva, representa uma postura incompatível com a defesa da economia nacional.
Segundo Lula, não existe justificativa para a aplicação das tarifas “agora ou depois”, reforçando que o governo continuará buscando sua revogação.
Aliados admitem desgaste político
Apesar da defesa pública feita por Flávio Bolsonaro, integrantes do próprio campo político alinhado ao senador avaliam reservadamente que a estratégia pode gerar desgaste durante a campanha presidencial.
A principal preocupação é que o documento fortaleça o discurso do governo federal de que o senador estaria disposto a negociar interesses nacionais em troca de apoio político internacional.
Segundo essas avaliações, a carta fala principalmente ao eleitorado já identificado com Bolsonaro, mas tem potencial para afastar eleitores independentes.
Os aliados também reconhecem que a proximidade entre Flávio Bolsonaro e o presidente Donald Trump tende a permanecer como um dos principais temas da disputa eleitoral.
Audiência nos EUA será o próximo passo
Na próxima semana, Flávio Bolsonaro participará da audiência pública organizada pelo USTR para discutir as tarifas propostas contra produtos brasileiros.
O senador está confirmado entre os participantes que apresentarão argumentos diretamente ao órgão responsável pela política comercial dos Estados Unidos.
Também devem participar representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), entidades do agronegócio, setor mineral, varejo e outros integrantes da sociedade civil.
A audiência integra a fase final da consulta pública que antecede uma eventual decisão do governo americano sobre a aplicação das novas tarifas comerciais contra o Brasil.
