O governo do Estado de São Paulo anuncia uma significativa melhoria no acesso ao serviço de solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA), agora disponível no aplicativo Poupatempo.SP.GOV.BR. Essa iniciativa visa facilitar a identificação de pessoas com TEA nos serviços públicos e privados em todo o território paulista, proporcionando a elas os direitos previstos em lei, como filas e atendimentos preferenciais.
Desenvolvido pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e implementado pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), o serviço também oferece a opção de emissão pelo portal ciptea.sp.gov.br, mantido pela Prodesp, a empresa de Tecnologia do Governo do Estado de São Paulo vinculada à SGGD. Além disso, a solicitação pode ser realizada presencialmente em 26 postos do Poupatempo, distribuídos na capital, interior e litoral do estado.
Na cidade de Guarulhos, por exemplo, a unidade está localizada na Rodovia Presidente Dutra, km 225, s/n, Internacional Shopping Guarulhos, Vila Itapegica, Guarulhos/SP.
Marcos da Costa, Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destaca a importância da acessibilidade dos serviços estaduais, afirmando que a expansão para o aplicativo do Poupatempo permite que pessoas com TEA e seus familiares solicitem a CipTEA de maneira mais eficiente. Ele enfatiza que essa carteira não apenas confirma a identidade desses indivíduos, mas também abre portas para que possam acessar serviços e garantir direitos essenciais para uma vida plena e igualitária.
Desde o lançamento do serviço em abril de 2023, foram emitidos mais de 120 documentos por dia, totalizando uma média mensal de 3,6 mil. O estado fechou o ano com mais de 30 mil CipTEAs emitidas, com distribuição significativa em diversas regiões.
A criação da CipTEA está em conformidade com a lei federal 13.977/20 e a Lei Estadual 17.651/23, promulgada pelo Governo de São Paulo em março. Essa ação integra o Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, em vigor desde abril pelo decreto estadual 67.634, refletindo diversas iniciativas promovidas pela gestão estadual ao longo do ano, focadas na inclusão e autonomia das pessoas com deficiência.
Para acessar o aplicativo Poupatempo.SP.GOV.BR, disponível nos sistemas Android e iOS, basta procurar por ele na loja de aplicativos do seu celular (Google Play ou App Store). O acesso ao aplicativo é feito mediante autenticação na plataforma federal GOV.BR, cujo cadastro pode ser realizado gratuitamente pelo site https://acesso.gov.br ou pelo aplicativo GOV.BR, disponível para Android e iOS. O aplicativo oferece mais de mil serviços digitais, abrangendo diversas áreas, desde renovação de CNH até agendamento de atendimentos presenciais nos postos do Poupatempo.
Texto por: Redação
