Presidente da Câmara diz que negociações seguem para construir consenso entre governo, trabalhadores e plataformas digitais
O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta (Republicanos), afirmou nesta terça-feira (10) que a Casa deve deliberar até o início de abril sobre o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos no país.
A declaração foi feita durante encontro com ministros do governo federal e com o relator da proposta, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Segundo Motta, o objetivo é avançar em um texto que contemple os interesses dos trabalhadores, das plataformas digitais e dos consumidores.
Relator deve concluir ajustes no texto
De acordo com Hugo Motta, o relator do projeto deve realizar novas reuniões nos próximos dias para finalizar a proposta, que ainda passa por ajustes antes de ser levada ao plenário.
O presidente da Câmara afirmou que antecipar detalhes do texto neste momento poderia prejudicar as negociações que vêm sendo conduzidas entre os diferentes setores envolvidos.
Segundo ele, o deputado Augusto Coutinho pretende fazer alterações na proposta apresentada no final do ano passado, incluindo a retirada e a inclusão de alguns pontos para tentar ampliar o consenso entre as partes.
O objetivo das mudanças é “arredondar” o texto, permitindo que a Câmara avance em uma legislação que garanta direitos básicos aos trabalhadores de aplicativos.
Proposta prevê garantias trabalhistas
Entre os pontos discutidos no projeto estão medidas de proteção social para trabalhadores que atuam em plataformas digitais, como motoristas e entregadores.
Segundo Hugo Motta, a proposta busca estabelecer garantias como acesso à previdência social, seguro-saúde e seguro de vida, mantendo ao mesmo tempo um modelo que permita a continuidade das atividades das plataformas.
O parlamentar destacou que o papel da Câmara neste momento é atuar como mediadora entre diferentes interesses, buscando um texto equilibrado.
“Vamos levar ao plenário para que, soberanamente, a maioria possa se manifestar sobre o tema”, afirmou o presidente da Casa.
Governo defende aprovação da regulamentação
O debate também contou com a presença do ministro Guilherme Boulos (PSOL) e do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT).
Durante o encontro, Boulos afirmou que o tema da regulamentação do trabalho por aplicativos é uma prioridade para o governo federal.
Segundo ele, a ausência de regras claras atualmente beneficia principalmente as grandes plataformas digitais, enquanto os trabalhadores permanecem sem proteção adequada.
O ministro destacou que a aprovação de uma legislação específica pode garantir direitos e estabelecer regras mais equilibradas para o setor.
Negociações seguem até o início de abril
Hugo Motta afirmou que as negociações continuarão nas próximas semanas, envolvendo representantes do governo, trabalhadores e empresas do setor.
A expectativa é que, até o início de abril, seja possível chegar a um texto final com maior convergência, permitindo que a proposta seja levada à votação no plenário da Câmara.
Caso seja aprovada pelos deputados, a proposta ainda precisará seguir para análise do Senado antes de eventualmente se transformar em lei.
