Emenda garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem corte salarial; mudança será aplicada em etapas, com transição de 14 meses.
O Congresso Nacional promulgou a mudança nesta sexta-feira (16), em sessão com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O fim da escala 6×1 começará a ser aplicado em dezembro de 2026, com a redução da jornada máxima para 42 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso remunerado, sem corte salarial.
A implementação será gradual: após o prazo inicial de 60 dias para adaptação, começa a primeira etapa. A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027, completando a transição de 14 meses.
Redução da jornada terá duas etapas
A implementação das novas regras terá um período de transição de 14 meses, com redução da carga horária em dois momentos.
A primeira etapa prevê que, após 60 dias, a jornada máxima passe das atuais 44 para 42 horas semanais. Nesse momento, também deverá ser assegurado o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
Depois de mais 12 meses, o limite semanal será reduzido de 42 para 40 horas, completando a transição.
A reportagem de base informa que a publicação da emenda no Diário Oficial da União (DOU) marca o início da contagem do prazo de adaptação e que a divulgação poderia ocorrer ainda nesta sexta-feira, em edição extra.
Trabalhadores terão duas folgas sem redução salarial
A emenda altera o artigo 7º da Constituição Federal para estabelecer dois dias de repouso semanal remunerado e reduzir o limite da jornada.
O texto determina a preservação dos salários durante a mudança. A diminuição das horas trabalhadas não poderá ser acompanhada de corte na remuneração dos empregados abrangidos pelas novas regras.
Ao final da transição, o limite será de oito horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários por acordo ou convenção coletiva.
A mudança reduz o teto semanal previsto desde a promulgação da Constituição de 1988, quando foi estabelecido o limite de 44 horas.
Acordos coletivos poderão estabelecer compensação das folgas
A emenda permite, excepcionalmente, que acordos ou convenções coletivas estabeleçam escalas diferentes da distribuição regular de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Nesses casos, a compensação deverá ocorrer dentro do mesmo mês, preservando a média de duas folgas remuneradas por semana e pelo menos um dia de repouso no período máximo de uma semana de trabalho.
O texto também admite regulamentação posterior para regimes específicos, respeitados os limites constitucionais de jornada e descanso.
Terceirizados do poder público terão prazo diferente
Para os trabalhadores terceirizados da administração pública, a transição terá uma regra própria.
As empresas prestadoras de serviços ao Estado terão prazo de 12 meses para adaptar as escalas. Contratos aditados depois dos primeiros 60 dias já deverão observar a nova jornada.
A emenda também prevê tratamento específico para empregados com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS. Para esse grupo, a duração do trabalho poderá ser negociada, mas a escala 5×2 deverá ser mantida.
Senado aprovou proposta por 75 votos a 1
A tramitação da proposta foi concluída na quarta-feira (14), quando o Senado aprovou o texto em dois turnos. O placar foi o mesmo nas duas votações: 75 votos favoráveis e um contrário.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A proposta, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), já havia sido aprovada pela Câmara em maio. No Senado, a relatoria ficou com Omar Aziz (PSD-AM).
Com a aprovação nas duas Casas, o texto foi encaminhado à promulgação pelo Congresso Nacional.
Flávio anunciou voto favorável antes da votação
O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) anunciou na terça-feira (13) que votaria a favor da proposta, após ter feito críticas à redução da jornada nos meses anteriores.
“A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6×1, então vou votar a favor”, declarou.
O PL liberou a bancada para a votação. Paralelamente, integrantes do partido defenderam propostas alternativas para as regras de contratação.
Na quarta-feira, o líder da legenda na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que pretende apoiar uma proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN) que permite contratos com remuneração proporcional às horas trabalhadas.
